Título: Projeto de reforma sindical divide trabalhadores
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/04/2005, Nacional, p. A4

A reforma sindical que o presidente Lula prega que "precisa ser feita" está longe de ser consenso e tornou-se alvo de pesadas críticas de empresários e também dos trabalhadores, antes mesmo de chegar ao Congresso. A CUT rachou. Metade dos seus dirigentes declara-se contra o texto que o governo preparou com base nas discussões do Fórum Nacional do Trabalho.

"O projeto de reforma contempla avanços, mas contém alguns dispositivos preocupantes e nocivos à harmonia das relações do trabalho", observa o presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro (PTB-PE). "Os industriais defendem, há muito tempo, a reformulação do sistema sindical, mas é imprescindível saber o que será negociado."

Os industriais querem ajustes na Proposta de Emenda à Constituição 369 - abrir espaço para a negociação coletiva, "com segurança jurídica", propiciar condições para "a gestão ágil e flexível exigida pela competição globalizada" e "evitar a incerteza, diminuir a geração de conflitos e agilizar a solução dos inevitáveis".

O projeto que o ministro Ricardo Berzoini, do Trabalho e Emprego, levou à Câmara com aval do Palácio do Planalto está na Comissão de Constituição e Justiça. Vai ser debatido em audiências públicas que o relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), sugeriu em requerimento.

Almir Pazzianotto Pinto, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, batizou a reforma de "contra-reforma sindical". Sustenta que o projeto é "arbitrário, atropela todas as garantias constitucionais de livre associação".

REPRESENTAÇÃO

Na exposição de motivos, Berzoini contra-argumenta: "O projeto atende ao anseio de amplos setores interessados em fortalecer e dinamizar as relações coletivas de trabalho por meio do diálogo e da negociação."

O ministro anota que o "aumento significativo" do número de entidades sindicais nos últimos anos - são mais de 18 mil no País - é resultado "menos do avanço na organização sindical e bem mais da fragmentação de entidades preexistentes, em um processo que está enfraquecendo tanto a representação de trabalhadores como a de empregadores".

O projeto do governo alimenta divergências, especialmente quando o tema é representação na base. No texto da Constituição, artigo 11, está previsto que "nas empresas de mais de 200 empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores".

Na proposta do governo, fica assim: "É assegurada a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, na forma da lei." A CNI quer manter o texto atual, mas incluindo dois parágrafos. O primeiro diz que nas empresas com menos de 200 empregados, mediante negociação coletiva, pode ser eleito um representante. O outro: nas empresas com mais de 200 empregados, mediante negociação coletiva, pode ser eleito mais de um representante.