Título: Há 976 cidades sem recurso da merenda
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/04/2005, Vida &, p. A15

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu desde ontem o repasse dos recursos da merenda escolar para 976 municípios que até agora não prestaram contas do dinheiro recebido em 2004. Minas Gerais, Bahia e São Paulo são os Estados com maior número de municípios em situação irregular. As prefeituras recebem o equivalente a R$ 0,18 por dia por aluno do ensino fundamental e para crianças em creches e na educação infantil. Os recursos, diz o MEC, são complementares. A prefeitura deve usar recursos do próprio orçamento para garantir o fornecimento da merenda, o que boa parte dos municípios não consegue fazer.

"Nossa intenção não é penalizar. Queremos que as prefeituras regularizem a situação", disse José Henrique Paim, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o órgão ligado ao MEC que gerencia o programa de merenda escolar. Até que façam a prestação de contas de 2004 ao FNDE, as prefeituras ficam sem receber os recursos. Depois, o repasse recomeça automaticamente e o FNDE ressarcirá os gastos comprovados das prefeituras com a merenda nesse período em que não receberam recursos federais.

O FNDE também notificou os ex-prefeitos que deixaram os cargos no início deste ano. Eles têm 30 dias para apresentar os documentos sobre a merenda escolar em 2004 ou comprovar que os deixaram na prefeitura quando transmitiram o cargo. Se não o fizerem, podem ser responsabilizados pela justiça. A mudança de prefeito prejudicou as prestações de contas. "Estamos dando suporte e instruindo as prefeituras para entrarem com ações civis (contra os antecessores), em caso de não encontrarem as informações", disse Paim.