Título: Aldo tenta encerrar briga por fundo regional
Autor: Eduardo Kattah
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/04/2005, Nacional, p. A4

ICMS: O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo (PC do B-SP), apresentou ao Ministério da Fazenda proposta intermediária para a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) - previsto na reforma tributária, que propõe a unificação das 27 legislações estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governo quer um acordo para votar a reforma na primeira semana de maio. A proposta atual prevê a remessa total dos recursos para o caixa dos Estados do Nordeste, Centro-Oeste e Norte, mas enfrenta resistências do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. Com o argumento de que a fórmula impediria a realização de projetos estratégicos de infra-estrutura, por causa da pulverização dos recursos, Ciro propõe que o dinheiro seja repassado às novas Sudene, Sudam e Sudeco, para ser usado em projetos regionais e de longo prazo.

Premido pelas decisões do presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), que ameaça colocar a emenda em votação mesmo sem a anuência do governo, o Planalto e a equipe econômica articulam um acordo que permita a aprovação da reforma tributária de forma integral, sem o fatiamento pretendido pelos prefeitos.

A proposta de Aldo prevê que, no primeiro ano de vigência, os recursos do fundo iriam integralmente para os governadores. Nos anos seguintes, as remessas seriam gradualmente reduzidas e uma parcela seria mantida no fundo, destinada aos projetos de longo prazo.