Título: Na festa da Inconfidência, Estados pedem a Palocci que divida recursos
Autor: Eduardo Kattah
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/04/2005, Nacional, p. A4

Numa solenidade assistida por cerca de 2.500 pessoas, em que não faltaram faixas e críticas ao governo federal, quatro governadores aproveitaram a celebração dos 216 anos da Inconfidência Mineira, ontem em Ouro Preto, para atacar a concentração de receitas nas mãos da União e pedir, na presença do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, um novo pacto federativo. O anfitrião da festa, o governador Aécio Neves (PSDB), discursou sobre sua "preocupação com a erosão do pacto federativo", propôs sua revisão e fez uma comparação histórica. "O sistema imperial caiu não porque fosse uma monarquia, mas por ser centralizador."

Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, considerou "corretíssima" a proposta de Aécio. "O Estado está cada vez mais esmagado e a União cada vez mais concentrando recursos, o que não é bom para o País", atacou. Segundo ele, sendo o Brasil um país continental, "o caminho é descentralizar recursos e responsabilidades" em todos os níveis. "O que o município puder fazer, o Estado não deve fazer. E o que o Estado puder fazer, a União não deve fazer", afirmou. "O que nós teríamos de ter é uma reforma fiscal."

Além deles estavam no palanque, na praça principal da cidade, os governadores Germano Rigotto (PMDB), do Rio Grande do Sul, Simão Jatene (PSDB), do Pará, e Marcelo Miranda (sem partido), do Tocantins. Rigotto advertiu que a "ânsia arrecadatória" do governo federal tem até mesmo impedido o avanço da reforma tributária. "Não tivemos mudança estruturante do sistema tributário até aqui. E nós precisamos avançar nessa reforma. Infelizmente, o conservadorismo, o corporativismo, o receio de perder receita da União tem evitado que a reforma avance."

Na mesma linha, Simão Jatene disse a "rediscussão da federação brasileira" precisa acontecer rapidamente. Ele salientou que não é possível "encontrar qualquer solução ou caminho (para o País) sem discutir gastos ou discutir receitas".

Palocci e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recusaram-se a comentar as críticas e deixaram a solenidade sem falar com a imprensa. Os dois, os quatro governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e mais 240 pessoas foram homenageados com a Grande Medalha da Inconfidência.

Aécio defendeu uma "conciliação nacional" para construir um novo pacto na divisão de receitas entre União, Estados e municípios - tese que ele defende desde sua posse como governador, em 2003. "A Federação, mesmo mitigada, praticamente já não existe, sobretudo com o esforço concentrador dos últimos 15 anos", afirmou, num discurso em que também lembrou o avô, o presidente Tancredo Neves, prestando-lhe homenagem pelos 20 anos de sua morte, completados ontem.

AUTORITARISMO

As críticas de Alckmin no evento não se limitaram à questão tributária. Ele acusou o governo federal de autoritarismo, ao falar da decisão, unânime, do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a intervenção federal nos hospitais municipais Souza Aguiar e Miguel Couto, no Rio. A intervenção havia sido determinada em 10 de março. "Intervenção - e não é a primeira vez - autoritária do governo. A decisão do Supremo não deixa margem a dúvidas", enfatizou.

Alckmin voltou a acusar o governo Lula de inchaço e ineficiência. "O governo é muito grande e por ser muito grande acaba tendo baixa eficiência."