Título: União vai atrás de grandes devedores
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/04/2005, Economia, p. B1

De olho no objetivo de engordar o caixa federal sem que seja preciso elevar a tributação sobre os contribuintes, o governo decidiu apertar os devedores da Receita Federal. Foi formado um "exército" de 25 procuradores da Fazenda Nacional que vai cuidar dos maiores processos de cobrança de dívidas fiscais que correm na Justiça. Eles terão sob sua responsabilidade 2.886 processos de grandes devedores, que juntos somam créditos de R$ 75 bilhões. Esse valor é quase um terço de todo o estoque que o Leão tem a receber e sobre o qual não há mais discussão administrativa ou jurídica - a chamada dívida ativa da União, hoje estimada em R$ 250 bilhões. "Temos que ser agressivos na cobrança dos devedores", diz o procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, que coordena a implementação, nos últimos meses, de um pacote de medidas para acelerar a cobrança das dívidas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) consegue recuperar por ano cerca de R$ 2 bilhões dos créditos, valor considerado pequeno para o tamanho da dívida ativa.

Segundo Brandão, a PGFN cuida de 6 milhões de processos inscritos na dívida ativa, mas a grande maioria é de valores pequenos e outros irrecuperáveis. "O valor de R$ 250 bilhões de créditos é ficção. Não há como recuperar todo esse dinheiro. Se conseguirmos recuperar 30% será um número fantástico." Muitos desses créditos são dívidas antigas, alguns de devedores que desapareceram ou estão falidos e sem patrimônio para garantir a dívida.

Brandão acredita que, ao priorizar os grandes devedores, a PGFN conseguirá acelerar a tramitação dos processos e o recebimento dos créditos. "Nossa expectativa é que os processos comecem a andar com mais rapidez."

Outra medida, já implementada, tem por objetivo liberar os procuradores da tarefa de entrar com processos para cobrança de valores inferiores a R$ 10 mil. Esse limite era de R$ 2,5 mil. O procurador destaca que a medida não significa perdão aos devedores, que continuarão inscritos na dívida ativa da União e no Cadastro de Inadimplentes (Cadin). "Conseguimos reduzir significativamente o número de processos que estavam na Justiça", diz Brandão.

Os procuradores foram autorizados também a pôr fim aos processos antigos, considerados irrecuperáveis, que tomam tempo e dinheiro do governo. Um juiz manda arquivar um processo de cobrança da União quando ele fica parado durante cinco anos por não encontrar o devedor ou seus bens. Mas a PGFN era obrigada a recorrer para manter o processo em andamento, obrigação que deixa de existir. Para Brandão, essa mudança provocará uma "verdadeira revolução" na cobrança de créditos públicos do País.

"Podemos agora concentrar as nossas forças no crédito recuperável", defende o procurador, que enfrentou críticas com a mudança daqueles que avaliam que a decisão favorece os sonegadores. "Não estamos protegendo os sonegadores. O Estado não pode ser burro e gastar dinheiro da sociedade para cobrar um crédito que sabe ser irrecuperável."

O procurador é favorável, também, à penhora de parte do faturamento das empresas que devem ao Fisco. O governo incluiu esse dispositivo numa medida provisória, mas houve resistência dos setores empresariais e do Judiciário e a proposta foi rejeitada. "Esse debate não pode morrer", diz Brandão, que quer voltar a discutir o assunto com os magistrados.

Segundo ele, tramita no Congresso um projeto de reforma do Código de Processo Civil que, se aprovado, permitirá a penhora de parte dos salários dos devedores. O projeto, diz ele, não sofre resistências do setor empresarial. "Quando é para penhorar o salário de um trabalhador para assegurar crédito privado não há resistências. Por que não podemos penhorar o faturamento da empresa para crédito público?", questiona.