Título: OEA decide enviar missão a Quito
Autor: Associated Press, France Presse, EFE, DPA e Reuter
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/04/2005, Internacional, p. A12

WASHINGTON - O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) ativou ontem à noite a Carta Democrática Interamericana e decidiu enviar uma missão diplomática ao Equador em busca de detalhes sobre a destituição, quarta-feira, do presidente Lucio Gutiérrez. "A missão nos informará se houve efetivamente uma sucessão constitucional e democrática ou uma alteração da ordem constitucional e democrática", disse um embaixador andino. "Não estamos dizendo que reconhecemos ou que não reconhecemos o novo governo." A missão, comandada pelo secretário-geral interino da OEA, Luigi Einaudi, será enviada "o mais rápido possível" e, com base no informe que apresentará, a organização decidirá se reconhece o novo governo.

Antes da decisão, uma delegação enviada pelo novo governo equatoriano pediu à OEA que apóie o novo governo e criticou a "inação" da entidade ante a "deterioração institucional" do país sob o governo anterior. O chefe da delegação, Blasco Pe¿aherrera, disse que a organização interamericana "não cumpriu suas obrigações" depois da substituição, em dezembro, da maioria dos juízes da Suprema Corte por outros, leais ao então presidente Lucio Gutiérrez, o que deu início aos protestos populares.

"Quando começou este processo de destruição da institucionalidade democrática por vontade e decisão de Gutiérrez, pensamos que a OEA acudiria em nossa ajuda", afirmou o enviado equatoriano. "Lamentavelmente, isso não ocorreu. As circunstâncias da organização, em processo de reestruturação e sem um funcionário responsável plenamente por sua administração, foram sem dúvida a causa para que a OEA não agisse", prosseguiu Pe¿aherrera. "O povo equatoriano estava sendo submetido a um processo contínuo de deterioração de suas instituições e direitos fundamentais."

A organização interamericana está sem secretário-geral desde a renúncia, em outubro, de Miguel Ángel Rodríguez. Está marcada para 2 de maio uma assembléia extraordinária para tentar eleger o sucessor de Ángel Rodríguez.

A reunião do Conselho Permanente da OEA em Washington começou pouco depois das 16 horas locais, mais de 48 horas depois que o Congresso equatoriano declarou vago o posto de presidente em virtude de um "abandono de cargo" por parte de Gutiérrez e empossou na presidência o então vice, Alfredo Palacio.

A OEA esperava que a delegação equatoriana explicasse as circunstâncias em que se produziu o "abandono de cargo" e em que ocorreu a reunião do Congresso - realizada fora de sede da instituição (que estava cercada por manifestantes) e com a participação de 62 dos 100 congressistas. Pe¿aherrera, no entanto, não se referiu a esses pontos em seu pronunciamento.

'IMPÉRIO DA LEI'

Em Quito, o novo chanceler equatoriano, Antonio Parra, defendeu a destituição de Gutiérrez. "Isto não é a instalação de um ditador, é o contrário", afirmou. "Trata-se de restaurar o império da lei e o sistema constitucional."

O procurador-geral do Estado equatoriano, José María Borja, também definiu como constitucional o processo de destituição de Lucio Gutiérrez da presidência.

"O que caracteriza o abandono do cargo cabe ao Congresso interpretar, já que não está claro na Constituição", afirmou Borja em sua conclusão, divulgada ontem. "Foi isso que se fez e está apegado ao direito."