Título: Sai MP que aumenta mínimo para R$ 300
Autor: Rosana de Cassia
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/04/2005, Economia, p. B4

BRASÍLIA - O governo publicou ontem uma medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300 a partir de 1.º de maio. O reajuste de 15,38% já havia sido anunciado desde o fim do ano passado e, pelas estimativas preliminares de inflação, deve representar um ganho real de 8,49% para os trabalhadores e aposentados de menor renda. Outro decreto publicado ontem no Diário Oficial da União prevê a criação, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, de uma comissão quadripartite - com participação de trabalhadores, empresários, governo e aposentados - para propor um programa de fortalecimento do salário mínimo. A comissão deverá começar a funcionar efetivamente daqui a 60 dias e terá como principal missão a busca de uma saída para a recuperação do salário mínimo com menor custo para as contas públicas.

Em dólares, pelo câmbio de ontem, o novo salário mínimo deve passar para US$ 118, mas ainda permanecerá distante da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha presidencial de 2002, de dobrar seu valor real. Ou seja, crescer 100% acima da inflação em quatro anos.

Descontando a inflação medida pelo INPC, o atual poder de compra dos R$ 300 é apenas 11,13% maior do que o salário mínimo vigente em abril de 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Para que estivesse valendo o dobro, o salário mínimo precisaria estar em R$ 539,90 hoje ou R$ 565 no ano que vem, último ano de mandato de Lula.

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entretanto, o governo aponta para um salário mínimo de R$ 321,54 em 1.º de maio de 2006. O aumento real do próximo ano deve corresponder apenas à taxa de crescimento per capita do Produto Interno Bruto (PIB).

O principal obstáculo para o governo cumprir sua promessa é o impacto dos reajustes do salário mínimo sobre as despesas da Previdência e Assistência Social. Atualmente, dois terços dos aposentados do INSS recebem o salário mínimo, e cada aumento de R$ 1 custa ao governo R$ 200 milhões anuais.

Uma das alternativas já pensadas para recuperar o valor do salário mínimo seria desvinculá-lo do piso de benefícios da Previdência, mas isso exigiria uma mudança constitucional que dificilmente seria aprovada pelo Congresso.