Título: Governo pode autorizar OAB nas operações da PF
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/04/2005, Nacional, p. A10

O ministro Marcio Thomaz Bastos, da Justiça, admitiu ontem estudar permissão para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhe as operações da Polícia Federal em escritórios de advocacia. A informação foi dada pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, após reunião com o ministro, em Brasília. Busato protestou contra supostos "exageros" dos federais que, amparados em ordem judicial, invadem salas de advogados e recolhem documentos, arquivos, disquetes e CPUs. Os métodos da Polícia Federal foram criticados pelo advogado. Ele afirmou que os policiais têm promovido "verdadeiros shows".

Bastos, que é criminalista há 49 anos, ouviu a manifestação e reconheceu a necessidade da medida, segundo Busato. "O ministro ficou de avaliar a possibilidade de a OAB acompanhar eventuais apreensões em escritórios", anunciou. "Era esse o procedimento adotado na época em que Bastos presidiu o Conselho Federal da OAB, garantindo a defesa das prerrogativas profissionais e a integridade moral dos advogados."

"Temos que resgatar o hábito saudável que existia no período em que o ministro era presidente da OAB", declarou Busato. "Trata-se de um requisito fundamental do Estado democrático de direito. Assim, ficaria preservado o direito do cidadão de ter um advogado independente."

IMPESSOAL

A assessoria do ministro informou que ele entende que não estão ocorrendo invasões, mas apenas cumprimento de ordens judiciais de busca em alguns escritórios. Quando questionado, o ministro ressalta que a PF age "de forma impessoal e não pratica abusos". Bastos faz questão de anotar que nenhuma ação é executada sem respaldo judicial.

"Até na ditadura respeitava-se o direito de defesa, agora em pleno estado democrático querem silenciar os jornalistas e acuar os advogados", desabafou o tributarista Ives Gandra Martins que nos anos 70 defendeu adversários do regime militar e foi ameaçado de invasão, prisão e confisco de bens. "A OAB tem toda a razão, há uma lei que garante a inviolabilidade do escritório do advogado. O direito de defesa representa o maior direito da democracia." Ele condenou os mandados de busca genéricos. "As ordens judiciais devem ser específicas quanto ao que a polícia quer e pode recolher."

Para Roberto Quiroga, tributarista do Mattos Filho Advogados, as invasões são "a mutilação da advocacia". Ele considera que a advocacia pressupõe confiança do cliente com seu advogado e defesa irrestrita. "Atos como esses invadem essa relação e provocam abalo no exercício da advocacia."

Quiroga diz que as ações da PF versam sobre "casos impopulares", envolvendo políticos suspeitos de corrupção. "São casos de grande apelo, mas um advogado não escolhe causas, não pode se furtar a defender o cliente, senão teria de advogar só para santo."