Título: Cade volta a confirmar veto à compra da Garoto pela Nestlé
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/04/2005, Economia, p. B19

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou ontem, pela terceira vez, o veto integral à compra da fábrica de chocolates Garoto pela suíça Nestlé. A votação do último recurso administrativo apresentado pela Nestlé foi rejeitado por unanimidade, mas a declaração de voto do conselheiro Luiz Scaloppe, reconhecendo a existência de "nulidades" no processo, deverá ser o principal suporte da empresa para questionar o veto na Justiça. "A Nestlé respeita a decisão do Cade, mas não concorda. Tudo indica que vamos ao Judiciário, mas vamos aguardar a publicação do julgamento de hoje e analisar em detalhe cada voto", disse o diretor-jurídico da multinacional, Humberto Maccabelli, após a sessão. Scaloppe afirmou que há supostas irregularidades no processo. A Polícia Federal investiga denúncia do ex-procurador do Cade, Moacir Guimarães, que a ata do julgamento do primeiro pedido de reconsideração da Nestlé, feito em julho, foi alterada. Além disso, o conselheiro afirmou que, ao relatar uma parte do processo, não teria tido acesso a 3 dos 75 volumes de documentos sobre o assunto. "Para mim está claro que nulidades se apresentam, e nenhuma por mim produzida", afirmou.

Para Maccabelli, essas declarações deixam claro que a empresa "tem o direito de procurar a Justiça, porque se sente prejudicada e cerceada em seus argumentos". Em nota, a Nestlé reafirmou que estudará "as possibilidades jurídicas para que seus argumentos possam ser avaliados à luz da legislação brasileira". Na longa nota, a empresa relembra também passo a passo todos os fatos ocorridos ao longo do julgamento.

Antes de rejeitar a nova apelação da Nestlé, por motivos "processuais", ou seja, pela forma como o pedido foi apresentado, Scaloppe fez uma defesa da proposta que a empresa havia apresentado em julho de 2004, propondo-se a vender parte da Garoto a uma outra empresa. "Entendi e ainda entendo que os índices coligidos aos autos asseguram uma forte diminuição na concentração econômica e redução no poder de mercado", disse o conselheiro. A alternativa foi apresentada pela empresa depois de o Cade rejeitar a fusão com a Garoto. Na época, o conselho rejeitou a proposta, com voto contrário de Scaloppe.

CERVEJAS

O Cade adiou ontem o julgamento da operação de troca de ações entre a cervejaria brasileira AmBev e a belga Interbrew - que resultou na criação da InBev - para que o Ministério Público (MP) emita parecer sobre o negócio. O pedido foi feito pelo representante do MP no Cade, José Elaeres, sob o argumento de que a operação pode afetar o interesse coletivo dos consumidores. A legislação antitruste garante o direito ao MP de opinar sobre os casos em julgamento.

A operação da InBev tem recomendações favoráveis da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e também da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. O argumento principal das duas secretarias para que seja aprovado o negócio é que não foram encontrados riscos de danos à concorrência, já que a Interbrew não tinha, antes do negócio, presença no mercado brasileiro.