Título: Judiciário monta estrutura para abrir sua caixa preta
Autor: Mariana Caetano
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/05/2005, Nacional, p. A4

Se o Judiciário é de fato uma caixa preta, como disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, ela começará a ser aberta no mês que vem. A emenda constitucional promulgada em 8 de dezembro, depois de rastejar por 13 anos no Congresso, agora faz valer seu maior feito. Entra em vigor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrado por juízes e cidadãos que eventualmente nunca vestiram uma toga. É o chamado controle externo. A ser aplicado segundo os mesmos princípios também sobre o Ministério Público. Até 6 de maio todos os 15 conselheiros do CNJ e 14 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem ser indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara e Senado. Nas semanas seguintes, os senadores terão de aprovar todos os nomes. O presidente do STF e do CNJ, Nelson Jobim, quer instalar o conselho até 3 de junho. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, trabalha com meta semelhante para o CNMP.

"A criação, instalação e operação do Conselho Nacional de Justiça é a grande esperança de modernização e atualização do Poder Judiciário", afirma o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Os problemas da Justiça são gigantescos. Do tamanho de uma nação de 183,5 milhões de pessoas, atendida por cerca de 11 mil juízes estaduais, 1,4 mil federais e 2,6 mil juízes do trabalho. Só a Justiça estadual julgou, em 2003, 11 milhões de processos, segundo a Associação dos Magistrados do Brasil. Uma média de 1,1 mil por juiz. Dados exatos não existem nem no Supremo, mas é certo que o ex-gerente administrativo Szabolcs Bakcsya está há mais de 30 anos à espera da legalização da partilha de bens de seu casamento, desfeito em 1972. Um exemplo como tantos da morosidade e ineficiência, entre outras mazelas, que levaram Nelson Jobim na semana passada a dar nota 4,5 para o Judiciário brasileiro.

Pois nada disso fez diminuir a concorrência por uma vaga no Conselho Nacional de Justiça. O salário provável será o maior pago a um servidor da República, equivalente ao rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 19.115. É quase meio milhão de reais em dois anos de mandato. Apenas na Justiça Federal, 575 magistrados de todo o País disputaram duas vagas. Uma guerra silenciosa ainda é travada entre padrinhos influentes para garantir as indicações da Justiça estadual, a cargo do STF, e da Justiça trabalhista, responsabilidade do TST.

RISCO

Está nas mãos da Câmara e do Senado o preenchimento de duas vagas reservadas para cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada. No CNJ e no CNMP. Com a pauta de votações trancada, a Câmara corre o risco de perder o prazo da próxima sexta para indicar um integrante para cada conselho. Nesse caso, a responsabilidade recai sobre Nelson Jobim. O presidente do STF quer evitar que isso aconteça e um grupo de parlamentares já negocia a extensão do prazo.

Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o advogado Sérgio Renault é o nome mais citado na Câmara para uma vaga no CNJ. Tem apoio de parlamentares de vários partidos, inclusive do PSDB, com a torcida dedicada do ministro Thomaz Bastos. Outro nome que circula na Casa é o do advogado pernambucano Maurício Albuquerque, supostamente encampado pelo presidente Severino Cavalcanti (PP-PE).

A norma aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça prevê eleição por maioria simples, em votação secreta. Os candidatos deverão ser apresentados por bancada. Uma terceira indicação estaria sendo costurada por integrantes do PFL e do PSDB, a do secretário de Justiça do governo Geraldo Alckmin em São Paulo e presidente da Febem, Alexandre de Moraes. Por meio de assessores, ele negou que pretenda a vaga.

No Senado, a balança já pende em favor de Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.