Título: 'CNJ vai pensar política do Judiciário'
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/05/2005, Nacional, p. A5

BRASÍLIA - A principal função do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado para tentar "salvar" o Judiciário, não será punir juízes corruptos, mas estabelecer uma política nacional estratégica para o Poder Judiciário, afirma o ministro Nelson Jobim, 59 anos, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e primeiro presidente do CNJ. Ele garantiu que nesta semana serão indicados os nomes que faltam para compor o CNJ, que ele pretende instalar no dia 3 de junho. A seguir, os principais trechos da entrevista.

A punição de juízes corruptos é a principal função do CNJ?

Não. O fundamental do conselho é o poder disciplinar, é haver um órgão que possa pensar nacionalmente a política estratégica do Poder Judiciário. Esse é o grande objetivo do conselho.

O senhor está coletando informações sobre o Judiciário que vão orientar a política a ser elaborada pelo CNJ. Como está o trabalho?

Quase pronto. Dia 12 e 13 faremos um seminário para o fechamento desses números todos. Nós conseguimos um bom resultado. Conseguimos a informação relativa a 82% do Judiciário. É um bom número.

Os integrantes do CNJ terão salário?

Isto ainda não foi discutido por nós. O conselho terá de ser regulado na Lei Orgânica da Magistratura. Na primeira reunião do conselho teremos de baixar algumas normas. Então vamos discutir o assunto.

Os conselheiros terão assessores?

Tem de haver um pequeno grupo de assessores. A informação que eu tenho é que para o Conselho Nacional do Ministério Público já foi enviado um projeto prevendo 60 assessores. Para nós, não vai precisar desse número. No início, o CNJ funcionará com a assessoria do Supremo.

O Orçamento tem recursos reservados para o CNJ?

No ano passado nós fizemos uma rubrica com R$ 4 milhões. O CNJ vai funcionar aqui no STF. Fizemos um remanejamento de gabinetes.

Quando será instalado o CNJ?

Eu quero fazer a instalação no dia 3 de junho, sexta-feira.

O senhor já recebeu alguma acusação contra juízes para ser analisada pelo CNJ?

Não tem nada ainda.

O mandato no CNJ é de dois anos. O senhor pretende ficar todo esse período?

O presidente do CNJ será sempre o presidente do Supremo. No meu caso, eu assumo a presidência agora e largo em junho, quando acaba o mandato na presidência do STF, e passo para a ministra Ellen Gracie, que assumirá a presidência do STF em junho de 2006.

Por que o ministro Antônio de Pádua Ribeiro foi indicado para ocupar a corregedoria?

Ele tem uma longa experiência, já foi presidente do STJ. Eu trabalhei com ele na Assembléia Nacional Constituinte. Eu fui, digamos, o condutor da articulação política para o desenho do STJ na Constituinte. O Pádua era o presidente da comissão que o Tribunal Federal de Recursos tinha criado para cuidar desse assunto. Então tive muito contato com ele naquela época.

E agora, o senhor tem conversado com ele?

Vamos ter uma conversa na semana que vem (esta semana), junto com o presidente do TST. Vamos já traçar algumas coisas, discutir o futuro regimento interno, funcionamento. Temos coisas que ainda não foram resolvidas. Por exemplo, tanto Pádua quanto eu estamos dispensados da distribuição de processos. Mas continuaremos a trabalhar nos nossos tribunais. Temos de discutir a situação dos outros. São problemas diferentes. Então temos de discutir a questão da remuneração.

Na opinião do senhor, eles devem ser remunerados?

Vamos discutir a necessidade de estabelecer um critério dizendo que o conselho complementaria o diferencial, no caso dos juízes. É evidente que o presidente do STF não vai receber nada, porque estamos no teto, ao passo que os outros poderão receber um complemento.

Haverá uma distribuição de atribuições no CNJ?

O primeiro semestre de trabalho será de implantação. Nesse prazo teremos de aprovar normas. Temos de analisar alguns pontos para verificarmos se são adequados ou não. Como seremos 15 integrantes, podemos nos distribuir em grupos, uma turma para isso, outra para aquilo.