Título: Governo gastará R$ 45 bi a mais com juros este ano
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/05/2005, Nacional, p. A7

BRASÍLIA - As despesas com juros do governo federal e de suas estatais este ano serão R$ 45,3 bilhões maiores do que a previsão inicial. A constatação foi feita pela assessoria econômica do PSDB, a partir de uma análise dos dados que constam do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, recentemente encaminhado ao Congresso Nacional. A assessoria do PSDB não tem dúvida de que a elevação dessas despesas reflete o custo da política monetária executada pelo Banco Central desde setembro do ano passado, quando a taxa básica de juros (Selic) começou a ser elevada. Inicialmente, o governo federal achava que essas despesas ficariam em R$ R$ 68,8 bilhões ou 3,79% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta é a projeção que consta da LDO válida para 2005, que foi aprovada pelo Congresso em julho do ano passado, antes, portanto, do início da trajetória ascendente dos juros. No projeto de LDO para 2006, no entanto, o governo refez sua estimativa. As despesas com juros passaram para R$ 114,1 bilhões ou 5,78% do PIB - um aumento equivalente a 2 pontos porcentuais do PIB.

Outra descoberta feita pela assessoria do PSDB é que o projeto de LDO também alterou para pior a projeção do resultado nominal (a diferença entre todas as receitas e todas as despesas, incluindo o pagamento dos juros) do governo federal e de suas estatais para 2005. Segundo uma nota técnica da assessoria do PSDB, elaborada pelo economista José Roberto Afonso, a projeção inicial era de um déficit nominal de 0,64% do PIB para este ano. Agora, a equipe econômica trabalha com um déficit nominal do governo federal e suas estatais de 2,63% do PIB .

Como a meta do superávit primário do governo federal e de suas estatais não foi alterada - continuou em 3,15% do PIB -, a única explicação que a assessoria técnica do PSDB encontra para o drástico aumento do déficit nominal é a trajetória ascendente da taxa básica de juros, a chamada Selic. Para 2006, a estimativa é de um déficit nominal de 1,59% do PIB.

A assessoria do PSDB considera, no entanto, que mesmo os dados revisados podem estar subestimados, pois eles foram projetados antes do último aumento da taxa Selic. "Como já ocorreu novo aumento dos juros após a elaboração da proposta de LDO, o déficit nominal federal para 2005 e 2006 tende a piorar ainda mais", diz a nota.

Apesar da projeção de déficit nominal crescente, a nota observa que o projeto de LDO mostra uma dívida líquida federal decrescente este ano, em proporção ao PIB.

A dívida passa de 35,43% do PIB - na estimativa inicial que consta da LDO de 2005 - para 31,37% do PIB, na revisão que consta da proposta de LDO para 2006. A nota do PSDB observa que o governo não explicou essa aparente contradição.

Na avaliação da assessoria do PSDB, "o governo Lula procura esconder ao máximo a evolução e, sobretudo, a dimensão da carga dos juros sobre as contas públicas". Também evita, segundo a nota, mencionar no projeto de LDO o resultado nominal da União. A assessoria diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o projeto de LDO fixe metas anuais para as receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública. "O governo Lula, porém, só fixa meta para uma das variáveis - o superávit primário", afirma a nota.

A assessoria econômica dos tucanos concluiu também que o projeto da LDO para 2006 não impôs, ao contrário do que anunciou o governo federal, qualquer limite para a carga tributária no próximo ano. A nota técnica explica que o projeto de LDO apenas limitou em 16% do PIB "a estimativa de receita" decorrentes da arrecadação dos tributos federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal, que pode constar do projeto de lei orçamentária e da própria lei orçamentária. "Não está sendo imposta qualquer limitação à cobrança de impostos, mas sim ao ato de orçar - seja pelo Executivo, ao encaminhar a proposta de 2006, seja pelo Congresso, ao aprovar tal projeto", diz a nota.