Título: Casa Civil superforte virou buraco negro de projetos dos ministérios
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/05/2005, Nacional, p. A8

BRASÍLIA - A Casa Civil superforte idealizada e montada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se um dos pontos de estrangulamento do governo. O ministro José Dirceu, que é um ser essencialmente político e vive política 24 horas por dia, não tem paciência para exercer o papel de gerentão do ministério. Deixa as atribuições para subalternos que se renderam à burocracia e engavetam projetos muito importantes, queixam-se vários ministros. Um deles, Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento), aproveitou cerimônia na Confederação Nacional da Indústria (CNI), terça-feira, para dizer que o governo não se entende e que não tem unidade de ação. Além de não ter a vocação para gerenciar o governo, ao contrário de Pedro Parente, chefe da Casa Civil no governo de Fernando Henrique Cardoso, que cuidava de tudo na área administrativa, Dirceu tem planos políticos e mantém uma luta silenciosa e particular com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Os dois disputam palmo a palmo a corrida para ser o candidato do PT à Presidência da República em 2010. Nessa mistura entre o político e o técnico-administrativo, a Casa Civil acabou por se transformar no buraco negro dos projetos dos ministérios, lamenta um ministro. Que até faz poesia: "As idéias não ultrapassam ali a aurora do dia seguinte".

Pela forma como o governo foi montado, os projetos feitos nos ministérios devem ser enviados à Casa Civil, encarregada de dar-lhes o formato final. Mas a equipe é pequena e não se livrou da forte conotação partidária da corrente do PT comandada por José Dirceu.

Conseqüência: não consegue dar conta do trabalho e recorre aos já famosos grupos de trabalho, os GTs, hoje mais de 220. Como esses não costumam concluir nada, tudo atrasa. "Mandei para a Casa Civil, em dezembro de 2003, o projeto que cria o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O projeto nunca ficou pronto", diz o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque.

O Fundeb, que deverá substituir o atual Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental), terá, em quatro anos, R$ 4,3 bilhões. Será criado por emenda constitucional que a Casa Civil ainda não fez. A emenda exige os votos de 308 deputados e 49 senadores, maioria que o governo não tem no Congresso. Fez parte do projeto para a educação do então candidato Lula.

Também integrava o programa de governo do candidato do PT a alteração nas regras para a escolha dos reitores. O projeto chegou à Casa Civil em julho de 2003. Quase dois anos depois, ninguém sabe o que aconteceu com a proposta.

Logo que assumiu o governo, o presidente Lula anunciou a intenção de dar à população carente acesso a computadores e à internet. O Ministério das Comunicações preparou o projeto. Primeiro, com o ministro Miro Teixeira. Depois com o ministro Eunício Oliveira. Em vez do feio "inclusão digital" passou a se chamar "pc conectado". O plano era levar os computadores para as escolas públicas no início das aulas, em março. Mas nada ficou pronto. A Casa Civil ainda está preparando os termos da medida provisória que vai instituir o programa.

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, diz que vai apresentar ao ministro José Dirceu uma sugestão para que o governo se torne mais ágil. "Uma forma de acelerar os programas e torná-los viáveis é criar grupos executivos com prazo para terminar o trabalho. Estes grupos responderiam ao presidente da República", opina Lustosa.

Aguardam parecer da Casa Civil projetos que podem mudar o País, como a transposição do Rio São Francisco, cuja licitação deveria ter início em abril, a Ferrovia Transnordestina, a Lei Geral de Comunicação de Massas, uma definição para as rádios comunitárias, a lei da regulamentação do saneamento básico e a construção da BR-163 (Cuiabá/Santarém), entre outros.

Um caso curioso cerca a transposição das águas do São Francisco. O ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) mandou fazer uma cartilha para distribuir aos governadores e parlamentares do Nordeste para falar da necessidade da obra. Alguns deputados e senadores favoráveis à transposição pediram exemplares para levar a seus eleitores.

Quando o Ministério da Integração Nacional quis fazer novas cópias, ficou sabendo que a Casa Civil havia recolhido o documento para fazer a revisão final. A pequena publicação está há dois meses lá e ninguém sabe o seu destino.

ATRIBUIÇÕES

A assessoria da Casa Civil informou que cabe a esse ministério coordenar e avaliar o mérito, constitucionalidade e juridicidade das matérias propostas ao presidente da República. "Dessa forma, quando as propostas atendem a todos esses requisitos, são imediatamente liberadas para serem submetidas ao senhor presidente. Senão, são feitos os ajustes necessários, ouvindo-se todos os ministérios e órgãos que têm interface com a matéria", disse a assessoria.

Quanto aos projetos que, de acordo com o queixume de ministros, não saem do papel, a assessoria da Casa Civil informou que o programa "pc conectado" está sendo coordenado pela assessoria especial do presidente, com a participação da Casa Civil, por intermédio do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI). "Até o momento não existe nenhuma proposta legislativa submetida à Casa Civil, destinada à implementação desse programa", afirmou a assessoria.

"Sobre a Lei Geral das Comunicações, no último dia 27 foi criado grupo de trabalho para fazer um anteprojeto de lei para o setor. Quanto às rádios comunitárias, no dia 26 de novembro de 2004 foi criado grupo de trabalho para analisar a situação delas", diz a Casa Civil. Sobre a Lei do Saneamento Básico, a Casa Civil esclareceu que faz, com o Ministério das Cidades, ajustes finais na proposta.

Por fim, a assessoria de José Dirceu disse que no dia 17 será feita audiência pública para debater o processo de concessão da BR-163. Depois começarão os estudos para a publicação do edital de concorrência para a obra. Para fazer este plano também foi criado grupo de trabalho.