Título: Disputas internas atrasam PPP
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Fonte: O Estado de São Paulo, 01/05/2005, Nacional, p. A8

BRASÍLIA - As Parcerias Público-Privadas (PPPs), tidas pelo presidente Lula como a principal alternativa para ampliar a capacidade de investimentos em obras de infra-estrutura consideradas prioritárias - rodovias, ferrovias, portos e aeroportos - estão atrasadas um ano e meio em relação aos planos iniciais do governo. Por divergências entre Casa Civil, ministérios da área econômica e ministérios técnicos (Cidades, Minas e Energia e Transportes), que cuidarão das obras, o gestor do fundo garantidor (R$ 4 bilhões, com possibilidade de chegar a R$ 6 bilhões), ainda não foi definido.

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, quer que o fundo seja gerido pelo Banco do Brasil; técnicos do Ministério do Planejamento preferem que seja o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os empresários torcem para que fique neste último, que tem experiência no financiamento de grandes projetos.

O fundo gestor é a garantia ao setor privado de que uma obra dará retorno financeiro no futuro, pois nem todos os projetos poderão ser pagos apenas com as tarifas que serão cobradas quando estiverem prontos. O dinheiro do governo é pouco, por causa do ajuste fiscal.

Com o atraso no projeto, o primeiro edital para as PPPs deve ser lançado só no segundo semestre. A previsão é de que as primeiras parcerias só sejam iniciadas em 2006, ano em que o País todo estará voltado às eleições. Decreto baixado em março pelo presidente Lula estabeleceu que a escolha dos projetos ocorrerá por unanimidade do comitê gestor, órgão integrado por representantes dos ministérios da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento. Essa unanimidade exigida no decreto fortaleceu a equipe econômica, porque na prática dá poder de veto a Palocci. José Dirceu queria que a decisão fosse tomada pela maioria. Bastaria, portanto, que dois ministros concordassem com um projeto para que este fosse aprovado.

"Nós acreditamos na parceria entre governo e iniciativa privada. Aguardamos a regulamentação do gestor do fundo garantidor. Queremos que as regras sejam claras", diz Irineu Meirelles, diretor da Construtora Norberto Odebrecht.