Título: Serra propõe endurecer Lei Fiscal
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/05/2005, Nacional, p. A5

O prefeito de São Paulo, José Serra, disse ontem que a política monetária do Banco Central é um dos obstáculos para condução de uma política fiscal ordenada. "Hoje, 25% do arrecadado pela União, Estados e municípios é gasto com pagamento de juros", afirmou Serra na solenidade dos 5 anos da Lei Fiscal, organizada pelo Instituto Teotônio Vilela, do PSDB. "É 1 real em cada 4 arrecadados", reforçou. Para ele, a Lei Fiscal está sendo confundida com instrumento de geração de superávit primário. "Ela é mais do que isso, pois trata das contas públicas de forma agregada e as pessoas esquecem que o pagamento de juros também é despesa", argumentou. O prefeito considera que o correto é trabalhar com o conceito de resultado nominal, que é mais abrangente pois inclui gastos com pagamentos dos juros das dívidas.

O prefeito aproveitou para sugerir quatro mudanças na LRF para "fechar as janelas" que foram abertas por alguns na tentativa de burlá-la. "Essas alterações não precisam ser feitas agora, mesmo porque não há clima para isso, mas quando o Congresso for rever a lei", explicou. O primeiro ponto é impedir que o administrador assuma compromissos sem que despesas estejam inscritas no respectivo orçamento.

Outro ponto a ser incluído na lei é a proibição de cancelamento do empenho realizado. O empenho é a autorização para o gasto. "A despesa é feita, mas não é paga e, depois, é cancelada para que as contas possam fechadas", explicou. Recentemente, Serra acusou a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) de ter cancelado valor expressivo de empenhos para apresentar contas equilibradas ao deixar o cargo.

A terceira mudança é a proibição de cancelamento de serviços essenciais para a população como forma de fechar as contas anuais. "O administrador cancela o serviço, mas no ano seguinte ele é obrigado a retomá-lo porque é essencial para a população." A última sugestão é evitar castigar administradores eficientes, que reconhecem dívidas preexistentes e que nunca apareceram na contabilidade. "Ao reconhecer, esse administrador aparece como aquele que aumentou o endividamento."