Título: Congresso ainda vai regulamentar a reforma
Autor: Eugênia Lopes e Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/05/2005, Nacional, p. A4

A reforma do Judiciário ainda está longe do fim. Estão à espera de votação na Câmara 16 projetos enviados pelo governo federal para, principalmente, acelerar a tramitação de processos. Além disso, vários artigos da emenda constitucional número 45, que tratou da reforma, ainda precisam de regulamentação. O mais aguardado, porém, é o Estatuto da Magistratura, que deverá detalhar muito do que já foi aprovado na emenda. Define as regras de acesso à carreira de juiz e como eles devem atuar. Serão detalhadas no estatuto, por exemplo, as férias dos magistrados. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, deverá encaminhar o Estatuto da Magistratura em junho. Ele será examinado pela Comissão Mista de Reforma do Judiciário, criada para preparar toda a legislação infraconstitucional relativa ao Poder. "Devemos encaminhar todos os projetos previstos na reforma até outubro", disse o presidente da comissão, o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). A idéia é votar esses projetos até o primeiro semestre de 2006, antes que esquente a corrida eleitoral. "Como há eleição no ano que vem, temos de votar logo, sob o risco de não aprovarmos nada", afirma o relator da comissão, senador José Jorge (PFL-PE).

Alguns itens da reforma alterados pelo Senado, a partir do projeto de emenda constitucional aprovado originalmente pela Câmara, ainda terão de ser examinados novamente pelos deputados. É o caso da súmula impeditiva de recursos - versão "light" da súmula vinculante, que já está valendo para decisões do STF.