Título: Promotores ignoram Fonteles e mandam lista para o Senado
Autor: Fausto Macedo e Ana Paula Scinocca
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/05/2005, Nacional, p. A5

Os procuradores-gerais de Justiça entregaram ontem ao Senado a lista com os nomes de 25 promotores que são candidatos a 3 vagas no Conselho Nacional do Ministério Público. Recebidos em audiência pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros, os chefes do Ministério Público nos Estados foram informados que a indicação final será feita pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. "Vamos fazer essa seleção, conversando sobre o procedimento e analisando o processo", declarou Renan, em São Paulo, na quarta-feira à noite. "A idéia é fazer isso (a escolha) rapidamente." Uma segunda lista - com 26 nomes para o Conselho Nacional de Justiça -, chegou à Procuradoria-Geral da Repúlica, mas por outra via. Dispostos a não abrir mão do que consideram "desvinculação e independência do Ministério Público Federal", os procuradores enviaram os nomes por ofício - cada Estado mandou um nome.

Marfan Martins Vieira, procurador-geral do Rio, preferiu deixar no protocolo da Procuradoria-Geral, em Brasília, o nome do indicado em seu Estado. Claudio Fonteles, procurador-geral da República (chefe do MPF), fará a escolha.

A brigada de procuradores-gerais - 22 dos 26 - reuniu-se com o presidente do Senado durante cerca de 15 minutos. Eles explicaram a Renan que apenas um Estado, o Acre, não indicou promotor para o Conselho do MP. O secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carrero, levou a lista à CCJ. Cada senador da comissão vai poder votar em 3 nomes, que serão sabatinados.

INDEPENDÊNCIA

No documento que entregaram a Renan, os procuradores destacaram que a decisão de entregar ao Senado surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal julgou ação direta e reconheceu a inconstitucionalidade de parte do artigo 5.º da emenda 45 (reforma do Judiciário), afastando a possibilidade de o Ministério Público da União realizar tais indicações.

"O Senado assume vital importância à coexistência e à igualdade dos Estados, o que lhe confere especial legitimidade para a escolha dos promotores e procuradores de Justiça que integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público", anotou Marfan.

Sobre a decisão de levar a lista diretamente ao Senado, e não à Procuradoria da República, Marfan declarou: "Não é só questão de independência, o fato é que o MP nos Estados não pode estar atrelado ao Ministério Público Federal. A escolha pelo Senado é uma forma de defesa da nossoa autonomia."

IMPASSE

Os promotores estão fazendo lobby no Congresso, alguns deles já circulam pelos corredores do Senado. "Somos plenamente favoráveis ao controle externo do Ministério Público", afirmou o procurador-geral do Rio. "O impasse sobre a forma de escolha do conselho poderia passar a impressão de que estávamos pressionando. Estamos apenas discutindo o processo de representatividade que feria o princípio federativo."

A lista dos 25 promotores foi feita nos Estados por dois caminhos - eleição direta por toda a classe ou eleição realizada por órgãos colegiados - o Conselho Superior do MP ou o Colégio de Procuradores.

Na Procuradoria da República, a conduta dos chefes do Ministério Público nos Estados não foi comentada. A assessoria de Fonteles lembrou que sua proposta era democrática - ele sugeria que os Estados apontassem cinco nomes, 3 dos quais seriam escolhidos pelo procurador-geral da República. Assim, ele apenas referendaria a escolha dos procuradores-gerais de Justiça.