Título: Liquidante espera parecer para oficializar o pedido
Autor: Thelio de Magalhães
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/05/2005, Economia, p. B3

O liquidante do Banco Santos, Vânio Aguiar, aguarda parecer da área jurídica do Banco Central (BC) para decidir quando será encaminhado à Justiça o pedido de falência da instituição de Edemar Cid Ferreira. Desde a decretação da liquidação extrajudicial do banco, na quarta-feira, há uma discussão interna no BC sobre a melhor hora para oficializar o pedido. Isso porque a nova Lei de Falências entrará em vigor em 11 de junho. Por ser legislação nova, há dúvidas se ela será aplicada neste caso. Segundo técnicos do BC, há duas interpretações. Na primeira, avalia-se que, se a falência for pedida antes da entrada em vigor da lei, o processo tramitará levando em conta as regras anteriores. Aí, a burocracia seria maior e demoraria mais tempo. Segundo essa interpretação, com o encaminhamento após 11 de junho, a falência, quando decretada pela Justiça, se daria com base na nova lei, o que permitiria maior agilidade nas negociações e participação mais ativa dos credores.

Outra corrente no BC defende que, independentemente da data do pedido, a falência será regida pela lei atual, pois os fatos que originaram a intervenção, liquidação e pedido de falência são anteriores à nova lei. Por essas diferenças, a decisão dependerá de uma posição da Procuradoria do BC.

No caso do Santos, o BC considera que, dado o imbróglio jurídico por causa de dívidas a clientes que são também devedores da instituição, pode-se ganhar tempo com pedido imediato de falência. Alguns clientes tomaram empréstimos junto à instituição e usaram parte do dinheiro para comprar papéis de empresas do controlador do Santos. Com a liquidação, eles querem abater da dívida o valor que deveriam receber pelos títulos que adquiriram. Mas essas operações são suspeitas de terem sido combinadas com Edemar.