Título: CVM quer anular acordo que favorece Dantas
Autor: Mônica Ciarelli e Graziela Valenti
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/05/2005, Economia, p. B5

A Procuradoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou há alguns dias um parecer à 2.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro sugerindo à Justiça o cancelamento do acordo guarda-chuva feito pelo Opportunity em 2003. O contrato assinado pelo banqueiro Daniel Dantas em nome do Citigroup e dos fundos de pensão garante o controle das empresas de telecomunicações até o ano de 2018. O parecer da procuradoria da CVM foi encaminhado à 2.ª Vara, porque é lá que corre uma ação apresentada pelos fundos de pensão pedindo a anulação deste acordo. O documento, anexado aos autos do processo, é uma opinião solicitada à procuradoria da autarquia pela própria Justiça, um procedimento comum quando se trata de assuntos relacionados a atos societários e companhias de capital aberto.

Fontes ligadas ao processo destacam que o parecer da procuradoria independe da análise do colegiado da CVM sobre o tema, e não garante que o órgão se posicione da mesma maneira caso o tema venha a ser avaliado internamente pela xerife do mercado brasileiro. A anulação efetiva do acordo depende de uma decisão da 2.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Entretanto, o documento reforça o pedido dos fundos de pensão.

As fundações ainda estão com direito de voto amarrado ao Opportunity em razão da existência do acordo guarda-chuva. O questionamento existe porque este acordo foi feito e assinado pelo Opportunity em nome dos fundos, mas sem que estes tivessem conhecimento dessa decisão. Pelo contrato, os antigos fundos CVC nacional e estrangeiro ficariam com o direito de voto amarrados ao grupo de Dantas mesmo no caso de sua destituição.

RAZÕES

Desde dezembro do ano passado, entretanto, somente as fundações estão amarradas, pois o Citigroup conseguiu um waiver (pedido de dispensa) das obrigações políticas do acordo e com isso teve seu direito de voto independente restituído.

Existem dois principais motivos para as fundações estarem correndo para tentar anular o acordo guarda-chuva. A primeira razão é conseguir reaver seu direito de voto antes da realização das assembléias do dia 18 e dia 19 deste mês das empresas que fazem parte da estrutura que controla a Brasil Telecom. E, com isso, afastar de vez o banqueiro Daniel Dantas do comando da empresa de telecomunicação.

Sem o voto independente das fundações, o Citigroup, por meio do antigo CVC estrangeiro, não conseguiria sozinho tirar o Opportunity da empresa. A outra razão do esforço é que uma eventual anulação do acordo guarda-chuva será utilizada pelas fundações como mais uma arma na briga para bloquear o negócio entre Telecom Itália e Opportunity. Os fundos de pensão argumentarão que o acordo entre Daniel Dantas e os italianos foi assinado com base em poderes que o Opportunity não mais detinha.