Título: Status de Meirelles barra autonomia do BC, diz Jobim
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Fonte: O Estado de São Paulo, 07/05/2005, Nacional, p. B10

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse ontem que qualquer projeto de autonomia do Banco Central será inconstitucional após a decisão do STF que garantiu status de ministro do presidente da instituição. Jobim reafirmou que o fato de a Constituição estabelecer que é de competência do presidente da República nomear e exonerar ministros e a transformação do presidente do BC em ministro "sepultaram" a autonomia. "Se lei infraconstitucional transforma (o presidente do BC) em ministro de Estado e a Constituição diz que ministros podem ser exonerados a qualquer momento pelo presidente, o presidente do BC, como ministro, não pode ter mandato", disse Jobim, após palestra na Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). Mas, para Jobim, haveria, em tese, duas formas de garantir a constitucionalidade da autonomia do BC. A primeira seria se o governo recuasse no status de ministro. A segunda, "curiosíssima" na sua opinião, seria uma reforma constitucional em que ministros teriam mandato e não poderiam ser demitidos. "Aí o presidente da República deixaria de ser chefe de governo", explicou Jobim.

Ele garantiu que não deverá haver pressão do Executivo sobre o STF se o ministro Marco Aurélio de Mello votar pela abertura de inquérito para investigar o presidente do BC, Henrique Meirelles. Mello informou que dará parecer sobre o caso na segunda-feira. Jobim disse que não houve "derrotas e sim disputa entre pessoas qualificadas" na votação da Câmara que indicou o secretário de Justiça de São Paulo, Alexandre de Moraes, para o Conselho Nacional de Justiça em detrimento do candidato do governo, Sérgio Renault