Título: AMB alega que número de ações é muito alto
Autor: Gustavo Porto
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/05/2005, Nacional, p. A4

O raio X do Judiciário feito pelo STF prova que só a reforma processual pode tornar a Justiça mais rápida e eficaz. Essa é a avaliação do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço, que propõe reduzir os recursos possíveis. "O caminho é a reforma processual, que já defendemos há muito tempo."

Embora o total de juízes do Brasil esteja dentro da média proposta pela ONU, Collaço aponta que o total de processos previstos para análise anual para cada magistrado estourou em mais de duas vezes o teto sugerido. "A ONU recomenda que cada juiz avalie uma média de 400 processos por ano. Nós analisamos 1.300", ressaltou.

"A principal causa da lentidão é permitir recursos de tudo. Temos de criar medidas para inibir condutas protelatórias", concordou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho. "Mas para fazer reforma processual tem de enfrentar lobby de quem é interessado na lentidão da Justiça." A Justiça do Trabalho, disse, julga no ano quase o mesmo número de ações que recebe. "A taxa de congestionamento é praticamente zero."

Ele e Jorge Maurique, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), contestam a fórmula usada para definir a taxa de congestionamento. Coutinho é contra incluir no cálculo o número de processos em execução na Justiça Trabalhista. "Essa fase é última e, na maioria das vezes, não depende da ação do juiz." Maurique questiona a inclusão das execuções fiscais no cálculo. "O processo fica anos suspenso (por inexistência de bens ou refinanciamento), mas tem impacto negativo nos nossos números."

Maurique também é contra fazer comparações entre as Justiças, que julgam assuntos diferentes. "A Justiça do Trabalho tem porcentual de resolução muito maior porque lá as partes fazem acordo", afirmou. "O governo não faz acordo, ao contrário do que ocorre na Justiça do Trabalho. Pior do que isso: costumeiramente recorre."