Título: Brasil tem mais juízes do que a ONU propõe, e não julga 59% dos processos
Autor: Gustavo Porto
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/05/2005, Nacional, p. A4

Apesar de custar R$ 19,24 bilhões por ano - ou R$ 108,82 por habitante -, a Justiça é lenta e pouco eficiente no Brasil e não consegue julgar no mesmo ano nem a metade dos casos novos. No entanto, o Poder Judiciário tem 13.474 juízes, uma média de 7,62 para cada 100 mil habitantes, índice acima dos 7 juízes por 100 mil habitantes que a Organização das Nações Unidas (ONU) prega como ideal. As informações foram dadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, ontem, em palestra em Ribeirão Preto (SP).

Os dados fazem parte do estudo Indicadores Estatísticos do Judiciário, que vinha sendo elaborado pelo STF desde junho passado, com todas as instâncias do Poder no País, a partir de minucioso levantamento feito em todos os procedimentos de 2003. O levantamento será divulgado no seminário "A Justiça em Números", na próxima semana, em Brasília.

Em média cada juiz tinha, à época, 8.621 casos para serem julgados, ou seja, há 116,16 milhões de processos em andamento no País. "O STF tem 23.996 processos por juiz, muitos sobre o mesmo tema. Esse número seria reduzido se soubéssemos assimilar esses casos de massa", disse Jobim. "Mas se há condições de saber o número de casos que temos, porque o sistema é informatizado, não é possível, saber o tipo desses casos para poder agrupá-los."

O estudo mostra que de cada 100 processos que dão entrada em todas as esferas, 40,74, em média, são julgados no mesmo ano e 59,26 têm julgamento postergado para os anos seguintes. É o que Jobim chama de "taxa de congestionamento". A maior taxa, ainda segundo a pesquisa, é a da primeira instância da Justiça Federal, que deixou de julgar 81,37% dos processos no ano avaliado.

A segunda instância da Justiça do Trabalho é a mais eficiente, com 20,56% de processos não julgados no mesmo ano. Nas instâncias superiores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não consegue julgar 69,1% dos processos e o STF, 58,67%. O Superior Tribunal de Justiça, com 31,12%, é o mais eficiente dos três. No ano analisado, 17,495 milhões de processos deram entrada em todas as áreas da Justiça no Brasil, ou seja, o julgamento de 10,367 milhões foi postergado. O Judiciário tinha, na época da pesquisa, 246.632 servidores, ou 139,4 por 100 mil habitantes. "Os dados da pesquisa mostram que temos de trabalhar no fortalecimento das Justiças dos Estados e fazer com que a decisão de primeiro grau se torne definitiva, porque hoje a sua definitividade (sic!) é próxima a zero", disse Jobim.

Para o ministro, além do fortalecimento da primeira instância do Judiciário, é preciso uma reforma de gestão do sistema. "Quando se fala que o sistema não está bem, não significa que as pessoas estejam desidiosas (negligentes). O quadro de juízes é preparado e qualificado, mas o sistema não permite que se possa desenvolver com rapidez as decisões."