Título: Ponto facultativo pára as já trancadas agendas da Câmara e do Senado
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Fonte: O Estado de São Paulo, 10/05/2005, Nacional, p. A6

O presidente Lula decretou ponto facultativo hoje para o funcionalismo público do Executivo, Legislativo e Judiciário por causa da reunião da Cúpula América do Sul-Países Árabes. Com o feriado, as agendas de votação da Câmara e do Senado ficarão paradas e, na avaliação de lideranças governistas, a semana será perdida. Na Câmara, os deputados deveriam votar a emenda à Constituição com o fim da verticalização - obrigatoriedade de as alianças partidárias nos Estados serem semelhantes às de âmbito nacional - e o projeto de decreto legislativo que prevê referendo popular sobre o comércio de armas de fogo, além de sete medidas provisórias que trancam a pauta.

"É um gesto nobre Brasília parar para referenciar os visitantes, mas espero que amanhã o Congresso volte a funcionar", disse ontem o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). "Temo que esta semana seja perdida porque acho que na quarta nada vai funcionar também", afirmou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-TJ), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde estão à espera de votação a emenda do fim da verticalização e o projeto do referendo.

Com o feriado, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), preferiu adiar para a semana que vem a votação que vai escolher um novo ministro para o Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão do governo de decretar ponto facultativo irritou aliados e a oposição no Congresso. "Além de o governo abarrotar o Congresso de MPs, agora inventa de fechar o Congresso por causa da reunião de cúpula", reagiu o ex-ministro Sarney Filho (PV-MA).

"É inacreditável o presidente decretar feriado por causa da reunião. Até o ex-presidente Collor fez a ECO-92 sem causar transtornos e no Rio, que é um local muito mais difícil de se fazer um encontro desses", disse o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), qualificou a decisão de "provincianismo". O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o ponto facultativo é "mais um mau exemplo" do Congresso, que já tem "baixo prestígio" junto à população.

Ontem, o presidente Lula conversou com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara pedindo que fosse decretado ponto facultativo em função da cúpula. "A decisão decorre da impossibilidade de se chegar às dependências do Congresso devido ao bloqueio imposto pela segurança da cúpula América do Sul-Países Árabes.