Título: Palocci propõe metas de receitas, despesas e impostos para 10 anos
Autor: Fernando Dantas e Nicola Pamplona
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/05/2005, Economia, p. B1

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que pretende iniciar uma discussão com o Congresso e com a sociedade sobre o estabelecimento de metas fiscais de longo prazo, de dez anos, para a carga tributária e as despesas correntes, com o objetivo de reduzi-las como proporção do PIB. "Não basta ser de um governo por quatro anos, tem de ser do País por pelo menos uma década, para colocar nossa dívida numa trajetória de queda importante", disse o ministro, no 17.º Fórum Nacional, no Rio de Janeiro. O Fórum é considerado o principal seminário de debates sobre temas nacionais realizado no Brasil, e é organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso. Segundo Palocci, mais importante do que conseguir reduções de um ano para o outro é estabelecer uma trajetória de longo prazo para a redução da carga tributária e das despesas correntes. "O governo, o Congresso e a sociedade precisam criar instituições que permitam controle maior dos gastos públicos", disse. "Vamos precisar de pelo menos uma década para fazer os ajustes necessários".

No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso em abril, o governo inovou ao incluir tetos de 16% para as receitas tributárias arrecadadas pelo governo federal, e de 17% para os gastos correntes primários (exclui juros). Para 2007, a LDO previu uma revisão daquelas metas, com o objetivo de reduzir tanto a carga quanto as despesas correntes. Aparentemente, a intenção de Palocci é estender por dez anos este tipo de dispositivo.

Para o ministro, se as metas fiscais de dez anos forem estabelecidas, o mercado vai antecipar, em termos de avaliação do risco país, os efeitos que tal medida terá em reduzir a dívida pública. Com isto, os spreads cobrados do País em suas captações no exterior - isto é, os juros externos que o governo e as empresas brasileiras pagam, e que influenciam os juros internos - serão reduzidos. "O Brasil precisa crescer 20 anos de maneira sustentada", afirmou, dizendo que as políticas macroeconômica, de financiamento ao desenvolvimento e de melhora do ambiente de negócios devem ter um encaminhamento de longo prazo.

Observando que Brasil demonstrado vigor, capacidade empresarial e criatividade, e mesmo assim os ciclos de crescimento da economia nacional nas últimas 2 décadas foram de três ou quatro anos, Palocci disse que "não é razoável este crescimento aos saltos e recuos". Acrescentou que é justamente a perspectiva de crescimento de longo prazo que fará com que os empresários passem de uma atitude de desconfiança para a de confiança na hora de investir. Palocci ressalvou que o debate político é importante, mas que deveria haver "coesão social" em torno de um programa de reformas de longo prazo.

Quanto à inflação, Palocci disse que o seu combate se dá pela política monetária, mas que ela pode ter respaldo em outras ações do governo, como o aumento do superávit primário e a redução do déficit da previdência. "Mas não haverá coelho tirado da cartola."

No mesmo contexto de medidas auxiliares ao combate á inflação pelo Banco Central, Palocci citou a telefonia, na qual há dois anos o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações trabalham num instrumento de contrato diferente dos que foram assinados. Segundo o ministro, este ano haverá renovação de contratos e um novo instrumento está sendo construído. Sobre a Previdência, disse que, com o combate às fraudes, é possível reduzir o déficit sem mexer em direitos dos aposentados.