Título: Reforma tributária chega a maior impasse
Autor: Ribamar Oliveira, Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/05/2005, Nacional, p. A10

A reforma tributária chegou ao seu maior impasse. Em reunião ontem do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários estaduais de Fazenda rejeitaram por unanimidade a proposta do governo federal de que seja adotado o texto da reforma aprovado pelo Senado. Mas também não chegaram a acordo com o relator da reforma, Virgílio Guimarães (PT-MG), em torno de um substitutivo para o texto aprovado pelos senadores. "O que eles estão querendo deve ser negociado diretamente entre os governadores e o presidente Lula", aconselhou Virgílio.

Os secretários querem que Virgílio inclua em seu substitutivo a determinação de que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) será constituído por 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), além de R$ 1,9 bilhão previsto no texto aprovado pelo Senado. O FDR vai compensar Estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pelo fim da guerra fiscal. Em reunião ontem de quase duas horas com secretários e líderes políticos, Virgílio propôs 0,5% do IPI e do IR. Os secretários não aceitaram. Ele aumentou para 0,68%.

Mesmo assim não houve acordo. "O 1% do IR e do IPI é inegociável", disse o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). Como o relator não quis assumir a proposta de 1%, o parlamentar baiano chegou a sugerir que outro substitutivo fosse redigido à revelia de Virgílio e assumido como proposta dos Estados. "Sabemos das limitações do relator", disse ACM Neto, em referência ao fato de Virgílio ser deputado do PT. "Mas depois de todo o trabalho que tive...", reagiu Virgílio com ironia.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Paulo Michelucci, disse que não há acordo com Virgílio sobre dois pontos: "A composição do FDR e a compensação da desoneração do ICMS nas exportações." No texto preparado por Virgílio, a compensação aos Estados e municípios pela desoneração das exportações de produtos primários e semi-elaborados é deixada para ser disciplinada por lei complementar. O relator ainda abre a possibilidade de que o Fundo de Compensação da Lei Kandir possa ser constituído pela receita do ICMS incidente sobre as importações. "O Estado de São Paulo não concorda com a forma como está redigido esse ponto do texto", avisou o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), muito ligado ao governador Geraldo Alckmin.

À tarde, os governadores do PMDB se reuniram na Câmara e ameaçaram bloquear a votação da reforma tributária caso o governo federal não ceda mais dinheiro aos Estados. "Se fosse deputado, estaria dando um não definitivo nessa reforma", disse o paranaense Roberto Requião.