Título: Denúncia contra Jucá chega ao Supremo
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/05/2005, Nacional, p. A5

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito para investigar o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, por suposto envolvimento em irregularidades na aplicação de recursos emprestados pelo Banco da Amazônia (Basa). O dinheiro deveria ser usado no abatedouro de frangos Frangonorte, do qual Jucá era sócio, praticamente desativado na época. Apesar da abertura de inquérito, Jucá continuará no posto até o fim das investigações por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há duas semanas, Lula disse que somente tomará providências contra o ministro se for comprovado pelas investigações seu envolvimento em irregularidades.

Como antecipou ontem o Estado, Fonteles pediu que o STF autorize a realização de uma série de diligências, num prazo de 60 dias, entre as quais a inquirição do fiscal que fez a vistoria no abatedouro. Em seu relatório, de fevereiro de 1996, o fiscal Antônio de Carvalho Nunes contou que as unidades de produção de pintos, frangos, abate e comercialização estavam paradas. "Existe apenas pequeno estoque de frangos resfriados em fase final de venda, quando então a loja será fechada, cujo faturamento será de zero", disse.

O fiscal também informou que a fábrica de ração estava parada e com estoque nulo. "O abatedouro está parado, idem incubadora, câmaras, escritórios, tudo desativado até esta data", afirmou o fiscal. A vistoria foi feita menos de dois meses após a liberação da primeira parcela do empréstimo, avaliada em R$ 750 mil.

Mesmo diante desse quadro, Fonteles afirmou que em agosto de 1996 foi liberada outra parcela do financiamento, no valor de R$ 750 mil. A liberação ocorreu seis meses após o Basa ter feito uma advertência a Jucá e seu então sócio, Getúlio Cruz, sobre a vistoria. Conforme Fonteles, o saldo devedor teria atingido R$ 13,033 milhões em janeiro de 2001.

Além do fiscal, o procurador-geral quer que sejam ouvidos Getúlio Cruz e gerentes e supervisores do Basa. Fonteles quer saber se uma outra vistoria foi feita na Frangonorte. Se não foi realizada, o procurador pede que seja explicado o motivo e informado quem autorizou a liberação de mais R$ 750 mil "após ter o fiscal Antônio de Carvalho Nunes consignado, em laudo, que a situação técnica do plano era anormal".

O procurador também quer cópias de procedimentos realizados no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Controladoria Geral da União (CGU) para investigar os empréstimos concedidos pelo Basa.

No parecer, Fonteles afirma que, em 7 de dezembro de 1994, o ministro Romero Jucá e seu então sócio adquiriram a Frangonorte "por compra de quotas societárias, assumindo Romero Jucá e Getúlio Cruz, expressamente, os débitos da empresa para com o Basa e o Banco do Brasil".