Título: Veto a aumento enfurece aliados no Congresso
Autor: Christiane Samarco
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/05/2005, Nacional, p. A6

A crise política entre o governo e o Congresso atingiu temperatura recorde ontem com o veto presidencial ao projeto de lei que autoriza o aumento salarial de 15% aos servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), líderes aliados e adversários de oposição reagiram com indignação contra o governo, sobretudo porque, segundo eles, o Palácio do Planalto mudou de opinião depois de ter participado de um acordo em que o PT apoiou o reajuste. "O Executivo tem o direito ao veto e o Legislativo tem o direito ao voto", disse Renan assim que chegou ao Senado ontem de manhã. Embora tenha ressalvado que seu estilo não é o de "fazer bravata", o senador insistiu que, se o governo pode descumprir acordos, o Congresso tem o direito de votar e o exercerá na plenitude.

Até o líder do PFL, senador José Agripino (RN), alertava que o governo está subestimando o atrito criado com Congresso. "As relações azedaram em nível muito alto", disse o pefelista, em seguida à reação irritada de Renan Calheiros contra os números apresentados na véspera pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Ao lembrar a fala do ministro, de que o reajuste custaria R$ 577 milhões este ano e não há previsão orçamentária para cobri-lo, Renan não hesitou: "O Paulo Bernardo não sabe de nada; está falando besteira". É que a contabilidade do Senado dá conta de que o reajuste já efetivamente pago nos meses de novembro e dezembro, incluindo o 13.º salário, custou R$ 25 milhões. Segundo os técnicos, esta quantia projeta uma despesa anual de R$ 103 milhões, o que aponta gastos bem inferiores à "previsão exagerada" do ministro do Planejamento.

"Tenho feito o dever de casa, pois já cortamos R$ 30 milhões nas despesas e não é verdade que o Senado não tenha orçamento", contestou Renan, ao garantir que há dinheiro em caixa para honrar o reajuste aprovado pelo plenário, o que dispensa qualquer suplementação do Executivo.

Depois de explicar que o reajuste teria sido conseqüência do aumento salarial na faixa entre 15% e 37% que o Executivo dera em 2004 a algumas categorias do funcionalismo público por medida provisória, o senador fez questão de frisar que não é o responsável por esta concessão no Senado.

"Esse problema não é nosso (da direção atual)", disse o senador aos líderes e membros da Mesa Diretora presidida por ele. "Apenas cumpri uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que exigiu que o reajuste fosse votado em plenário porque não poderia ter sido concedido por ato das Mesas do Congresso, à época presididas por José Sarney, no Senado, e João Paulo Cunha (PT-SP), na Câmara."

HOSTIL

Foi nervoso e hostil ao Planalto o clima da reunião da Mesa Diretora do Senado ontem. À tarde, coube ao líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), subir à tribuna para sustentar a posição do governo em meio aos protestos gerais. O petista argumentou que o reajuste não é compatível com a situação fiscal do País e fez questão de lembrar que fizera este alerta quando o projeto foi aprovado contra seu voto no plenário.

"O governo pode perder popularidade, mas não credibilidade", disse Mercadante. Reconheceu, porém, que o governo errou ao não alertar o Congresso de que não havia dotação orçamentária para bancar o reajuste, contrariando a afirmativa de Renan que, àquela altura, já estava no Rio de Janeiro, participando de um seminário no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O líder insistiu que os cortes de despesa feitos até agora não cobrem o custo do aumento.