Título: OIT cita País como exemplo contra trabalho escravo
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/05/2005, Nacional, p. A12

Na última semana, o grupo de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho encontrou 250 trabalhadores em situação análoga à escravidão, 214 no Pará e 36 no Tocantins. Outros 600 foram libertados desde o início do ano. Os números indicam uma situação ainda difícil no País mas, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), são um sinal de que o Brasil está agindo contra o trabalho escravo. O relatório anual da OIT, Uma Aliança Global contra o Trabalho Escravo, cita o País como exemplo do que pode ser feito para diminuir o trabalho forçado no mundo. As ações do grupo móvel de fiscalização do ministério e a criação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que propõe o endurecimento da penalização sobre empresas e pessoas que forem pegas usando trabalho forçado, são citadas como medidas exemplares. "O Brasil foi um dos primeiros países que reconheceram, perante as Nações Unidas e OIT, que existe um problema de trabalho escravo no País e vem tomando medidas de repressão", disse Patrícia Audi, coordenadora nacional do projeto de combate ao trabalho escravo no Brasil da OIT.

As ações ainda estão longe de resolver o problema. Apesar de o número de liberações de trabalhadores ter aumentado, as estimativas feitas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) - e aceitas pela OIT - indicam que entre 25 mil e 40 mil pessoas no Brasil podem ser vítimas de trabalho escravo. "Nós não podemos fazer estatísticas", explicou o secretário interino de Fiscalização do Trabalho do ministério, Marcelo Campos.

A liberação de trabalhadores cresceu entre 2002 - quando 2.306 pessoas foram libertadas - e 2003, quando chegou a 4.932. Em 2004, foram 2.887.

A queda, de acordo com o secretário, seria em função da repressão, que teria diminuído a atuação dos "gatos" - os aliciadores - e também o interesse das empresas em usar o trabalho forçado.

O trabalho escravo no País une a servidão por dívida - em que o trabalhador precisa comprar mantimentos da própria empresa em que trabalha, a preços abusivos, e sempre deve mais do que ganha - à retenção de documentos, presença de guardas armados e ao isolamento geográfico, que dificulta a saída dos trabalhadores. Essa última característica, quase unânime no Brasil, colabora para que os trabalhadores fiquem presos em armadilhas.

Na lista suja de empresas pegas com trabalho escravo, criada pelo Ministério do Trabalho, a maior parte dos empregadores é do Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Entre eles aparece, por exemplo, o deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), condenado pela Justiça do Trabalho por ter escravos em uma de suas fazendas, no Maranhão.

O deputado é exemplo de um dos poucos problemas brasileiros apontados pela OIT: a dificuldade de condenar criminalmente os empregadores que usam trabalho escravo. Apesar de a Justiça do Trabalho funcionar e ter criado a figura de uma ação pública indenizatória por danos morais aos trabalhadores, outra ação elogiada pela OIT, a Justiça comum não tem a mesma velocidade.