Título: Por unanimidade,TJ mantém bens de Maluf bloqueados
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/05/2005, Nacional, p. A10

O Tribunal de Justiça manteve ontem o bloqueio dos bens do ex-prefeito Paulo Maluf. A decisão, tomada por unanimidade pelos desembargadores da 4.ª Câmara de Direito Público do TJ, confirma ordem da juíza Renata Okida - 4.ª Vara da Fazenda Pública -, que, em outubro, abriu ação contra Maluf e outras 36 pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em um esquema de corrupção na Prefeitura de São Paulo, no período entre 1993 e 1996. A base da ação contra Maluf, acusado de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, são documentos bancários que a Suíça mandou para o Brasil. Laudo do Ministério Público Estadual sustenta que o ex-prefeito movimentou US$ 446 milhões em instituições financeiras de Genebra.

Os advogados de Maluf recorreram ao TJ. Outros citados na ação, como sua mulher e os filhos, que também tiveram os bens tornados indisponíveis, conseguiram reverter a medida, beneficiados por decisão da 6.ª Câmara. O recurso do ex-prefeito caiu na 4.ª Câmara e foi rechaçado pelos desembargadores Soares Lima (relator), Jô Tatsumi e Ferreira Rodrigues.

O relator destacou "o trabalho incansável e desgastante dos integrantes do Ministério Público". Desde que os promotores de Justiça da Cidadania deram início à investigação, Maluf afirma que eles "estão a serviço do PSDB". Os desembargadores não lhe concederam foro privilegiado. A ação prosseguirá na 4.ª Vara da Fazenda.

O TJ concluiu que a assinatura no cartão de autógrafos de um banco da Suíça é mesmo de Maluf - ele afirma que nunca assinou tal documento. Os desembargadores levaram em conta, ainda, o fato de Maluf ter declarado ao Imposto de Renda que recebeu da fundação Black Bird, em 15 de abril de 2003, empréstimo no montante de R$ 4, 53 milhões.

"É uma vitória importante da sociedade", declarou o promotor de Justiça Eduardo Martines Júnior. "Somos advogados da sociedade, não temos nada contra a pessoa do sr. Maluf. A sociedade é que não tolera esses atos de corrupção. Existe um volume enorme de provas no processo, e outras provas estão chegando. Precisamos dar exemplo e mostrar a todos que do mais humilde ao grande corrupto tem que ser punido da mesma forma, na forma da lei."

Para Martines, "nenhuma dúvida há quanto às contas secretas (de Maluf) no exterior, comprovando o enriquecimento ilícito".

"O processo provará a inocência de Paulo Maluf", rebateu o ex-prefeito, por meio de sua assessoria.