Título: PC popular fica livre de PIS e Cofins
Autor: José Ramos
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/05/2005, Economia, p. B4

Computador a R$ 1.400,00 a vista ou financiado em até 24 vezes, com prestação de no máximo R$ 70,00. Essas são as principais linhas do programa para venda de computadores a preços populares, o PC Conectado, anunciado ontem no Palácio do Planalto depois de meses de intensa discussão entre técnicos do governo. A estimativa é vender 1 milhão de unidades. O programa, porém, ainda vai demorar a chegar às lojas. Sua implementação depende de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional. Uma Medida Provisória, que permitiria o vigor imediato do programa, só poderá ser adotada se os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tiverem o mesmo entendimento. Empresários do setor preferem o projeto de lei, para que o programa seja discutido por mais tempo.

Uma das causas na demora no anúncio do programa foi, finalmente, resolvido ontem, em reunião entre representantes do governo e empresários do setor. Os computadores de até R$ 1.400,00 virão equipados só com programas de software livre (que podem ser modificados pelo usuário). Não serão admitidos softwares proprietários, como o Windows, da Microsoft por exemplo. Ainda assim, o PC popular terá 24 programas, entre eles processador de texto, navegador para Internet e planilhas e cálculo, por exemplo. A Microsoft ofereceu uma versão software simplificado de sua fabricação. Mas a idéia não foi aceita, porque o governo entendeu que o programa teria uso limitado, e isso continuaria estimulando a pirataria.

A adoção do software livre em todo o governo divide a área técnica.

Uma ala defende o software livre. O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, expressou recentemente seu desconforto por achar que essa política é contraditória com parte da política tecnológica do governo, que visa a estimular a produção e exportação de softwares.

Para conseguir vender computadores a esse preço camarada, o governo decidiu reduzir a zero a cobrança de tributos federais, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) até dezembro de 2006. Com isso, o preço será reduzido em 9,25%.

Essa medida, também decidida ontem, foi estendida para computadores de até R$ 2.500,00, como uma forma de desestimular a compra de equipamentos contrabandeados (o chamado mercado cinza). O assessor especial da Presidência da República, César Alvarez, disse que a medida não faz parte apenas da política de inclusão digital, mas também integra a política industrial do governo.

O computador popular já virá, também, com um pacote de conexão à Internet. Alvarez disse que será editado um decreto fixando regras para que os compradores do computadores abrangidos no programa PC Conectado tenham direito a contratar das empresas telefônicas 15 horas mensais de conexão à Internet, sem restrição de dia e horário, por R$ 7,50. Ele informou que as operadoras de telefonia estão reivindicando que essa vantagem seja estendida aos compradores de equipamentos acima de R$ 1.400, mas ainda não há decisão sobre isso.

Segundo Alvarez, o PC popular será financiado em até 24 meses, com taxas de juros de até 2,5% mensais. "Nossa expectativa é de que a prestação não passe de R$ 70,00", afirmou. As regras de financiamento ainda precisarão ser aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Codefat, conselho que define a política de uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Uma linha de crédito disponível para comprar o computador será o microcrédito, que tem juro de 2%, taxa de cadastro de R$ 40,00 e limite de empréstimo de R$ 600,00. Mas o CMN deverá autorizar a elevação do limite para R$ 1.200,00, para que atinja o valor aproximado do computador.

A segunda opção deverá ser um crédito na conta corrente, principalmente de bancos públicos, com recursos do FAT. O juro será de 2% ao mês. Mas as indústrias e os varejistas também poderão conceder financiamentos diretos, com recursos do FAT repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nessas operações a taxa de juros será TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) mais 1% a 4,5% ao ano, dependendo do risco representado pela empresa.

Esse financiamento poderá ser concedido à indústria que tenha contratos de venda acima de R$ 10 milhões e ao varejo, sem limite de valor. Para os varejistas, haverá carência de seis meses para o pagamento do empréstimo, segundo Alvarez. Se a empresa quiser que o recurso do FAT seja repassado pelo banco com o qual tem operação, a taxa de juro máxima será de 2,5%, disse o assessor.

Os computadores do PC Conectado deverão ser entregues com mouse, teclado e monitor. O processador terá 1,5 GHz, disco rígido de 40 GB, memória RAM de 128 MB, monitor CRT de 15 polegadas, unidade de disco flexível, CD room, modem de 56 K vídeo, áudio e placa de rede on-board e porta USB.

O produto virá com sistema operacional, editor de texto, planilha eletrônica, apresentação, navegador WEB, antivírus, "firewall" pessoal, cliente e-mail, compactador/descompactador, gerenciador de "download", gerenciador de FTP, atualização automática, assinador de certificados, discador, visualizador de imagens, leitor de arquivo PDF, calculadora, cliente-chat, mensageiro instantâneo, videoconferência, reprodutor multimídia, jogos, editor de áudio, editor de imagem, editor de desenho, editor de HTML e gravador de CD.