Título: Eletrobrás terá de checar subsídios no Norte
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/05/2005, Economia, p. B9

A Eletrobrás e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terão de encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU), no prazo de 90 dias, um plano de ação com as medidas e instrumentos que permitirão aferir, de forma efetiva, o gasto com subsídios ao consumo de energia elétrica nos sistemas isolados do Norte do País. A Aneel terá também de informar ao TCU, em 180 dias, as medidas regulatórias que pretende adotar para induzir a redução dos níveis de perdas de energia na região. As determinações foram tomadas quarta-feira pelo plenário de ministros do TCU. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse ontem que a decisão do TCU é o primeiro passo para a solução do problema. Raupp já apresentou pedido de convocação do diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, e da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, para tratar do assunto no Senado.

Uma auditoria feita pelo TCU constatou quenão há nenhum controle dos gastos com esses subsídios, que atingiram R$ 3,1 bilhões em 2004. Eles são necessários porque a energia consumida no Norte é muito cara, pois é produzida a partir de óleo diesel e óleo combustível. Os consumidores das outras regiões, em suas contas de luz, é que pagam os subsídios, que são administrados pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis.

Segundo os auditores, as concessionárias compram o combustível para a geração de energia, efetuam o pagamento ao fornecedor do combustível e solicitam o reembolso à Eletrobrás. A única checagem feita pela Eletrobrás, segundo o TCU, é comparar cada solicitação de reembolso com as notas fiscais apresentadas. "A Eletrobrás não faz nenhuma conferência in loco e também não efetua nenhum controle operacional no sentido de verificar se a geração das usinas é compatível com o consumo de combustível."

Os auditores constataram ainda um elevado nível de perdas de energia na Região Norte, bem superior à média do País. As perdas decorrem principalmente de fraudes e furtos de energia, de erros ou ausência de medição e desvio de combustíveis.

Os auditores observam que o ônus das perdas elétricas está sendo totalmente repassado ao consumidor via tarifa. Eles dizem que boa parte das perdas pode ser eliminada, desde que as concessionárias sejam estimuladas a adotar os mecanismos adequados.

Os ministros do TCU recomendaram que a Aneel estabeleça metas de redução de perdas elétricas para as concessionárias, evitando o repasse integral do custo dessas perdas para a tarifa.