Título: Bernardo sugere cortes para evitar confronto
Autor: Sérgio Gobetti e Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/05/2005, Nacional, p. A7

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acenou ontem com uma saída para resolver a crise com o Congresso provocada pelo veto do presidente Lula ao reajuste de 15% aos servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em entrevista ao Estado, Bernardo disse que os obstáculos legais para a concretização do aumento salarial poderiam ser eliminados caso o Congresso proponha um remanejamento de recursos de seu orçamento para cobrir o gasto adicional de R$ 577,9 milhões. "No ano passado, quando conversou sobre esse assunto, o presidente Lula se manifestou do mesmo jeito: se o Congresso quer fazer cortes em determinada despesa e remanejar para pessoal, não tem o menor problema para nós", disse o ministro.

Ele acrescentou, entretanto, que isso só se viabilizará se o Congresso apresentar ao Executivo uma proposta formal que seja transformada em projeto de lei e votada pelo Congresso. "Se o Senado ou a Câmara resolvem aprovar uma despesa extra, podem fazer isso cortando de outro lado, mas têm de fazer simultaneamente, não dá para ser depois ou dizer que vai fazer." O ministro, que no ano passado presidia a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, reiterou que o acordo feito no ano passado em torno da votação do projeto de reajuste não dispensava que o custo do mesmo fosse incluído na lei orçamentária, como determina a Constituição. "Não adianta fazer acordo que contraria a Constituição e depois exigir o seu cumprimento", cutucou Bernardo.

Ao contrário do alegado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o Congresso não reservou recursos para o pagamento do reajuste em 2005. O relator do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), atual ministro da Previdência, foi alertado pelos técnicos, mas decidiu não acrescentar nenhum valor, até porque isso reduziria o volume disponível para emendas parlamentares.

Uma saída seria remanejar parte do R$ 1,2 bilhão reservado para custeio e investimentos. É o que pensa o ministro. Mas alguns especialistas do Congresso acham que o remanejamento não elimina a inconstitucionalidade porque o reajuste deveria ter sido programado no orçamento, mesmo que com dotação insuficiente.