Título: Justiça Eleitoral declara casal Garotinho inelegível até 2007
Autor: Alexandre Rodrigues
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/05/2005, Nacional, p. A14

CAMPOS - A Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, pôs ontem uma pedra no caminho do ex-governador do Rio Anthony Garotinho que pode inviabilizar sua intenção de ser candidato à Presidência da República pelo PMDB. A juíza Denise Appolinária Oliveira, titular da 76ª Zona Eleitoral de Campos, declarou o ex-governador e a mulher dele, a governadora do Rio, Rosinha Matheus, inelegíveis por três anos, a partir de outubro de 2004. Eles foram condenados por abuso do poder econômico e político durante as eleições municipais do ano passado na cidade, berço eleitoral do casal. Na mesma sentença, a juíza também cassou os direitos políticos do candidato do PMDB, Geraldo Pudim, derrotado no pleito, e do prefeito eleito, Carlos Alberto Campista (PDT), que terá de deixar o cargo.

Depois da tumultuada eleição de outubro de 2004, que culminou com a primeira derrota do grupo político do casal Garotinho em Campos, a juíza converteu para um único julgamento todas as ações do Ministério Público Eleitoral contra as duas candidaturas que disputaram o segundo turno. Os candidatos também moveram ações contra o adversário e o PT contra as duas legendas.

Entre as principais acusações contra Pudim e Campista estavam a compra de votos e a distribuição de benefícios sociais com fim eleitoreiros por parte de seus padrinhos políticos. Campista contou com o apoio do antecessor, o prefeito Arnaldo Vianna, ex-aliado e atual inimigo de Garotinho na cidade. Pudim teve o engajamento entusiasmado do casal Garotinho, que dedicou mais tempo à eleição na cidade, a maior do interior do Estado do Rio, do que na capital, diante da perspectiva da primeira derrota em sua terra natal.

A eleição foi realizada no meio de uma batalha jurídica e de uma série de escândalos, como o afastamento temporário do prefeito pedetista Arnaldo Vianna, que responde a um processo por improbidade administrativa, e a apreensão de R$ 300 mil e listas com títulos de eleitor na sede do diretório municipal do PMDB às vésperas da votação do segundo turno.

A pedido do MPE, Vianna, Rosinha e Garotinho foram incluídos no processo, além dos candidatos a vice das duas chapas que disputaram o segundo turno. Na sentença, a juíza declarou todos os réus inelegíveis por três anos e os condenou ao pagamento de multas entre 50 e 100 mil Ufirs.

A decisão tão aguardada e motivo de muitos boatos na cidade nos últimos meses foi anunciada pelo chefe de cartório Marcelo Faria, já que juíza declarou-se impedida pela lei de dar entrevistas. Após ler o resumo da sentença, que provocou comemoração de opositores do prefeito e até um princípio de tumulto na porta do fórum, Faria explicou que, de acordo com a decisão, Campista só poderá recorrer longe da prefeitura.

Faria informou que a juíza já intimara ontem o presidente da Câmara dos Vereadores, Alexandre Mocaiber (PDT), para assumir a prefeitura. No entanto, o consultor jurídico da Câmara, Francisco Martins, informou que Mocaiber estava ontem no Rio acompanhando a mulher numa consulta médica e só voltaria a Campos amanhã. O prefeito não deu entrevistas. Pudim deu declarações nas rádios locais de que está confiante na possibilidade de tornar-se prefeito.

RECURSO

Os condenados, incluindo Rosinha e Garotinho, poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral e só terão seus direitos políticos efetivamente suspensos com o julgamento de todos os recursos cabíveis. Caso as instâncias superiores confirmem a decisão da juíza de Campos, Garotinho não poderá ser candidato nas eleições de 2006 e uma nova eleição será realizada na cidade, com os partidos indicando novos candidatos.