Título: Pacote prevê aumento da adesão ao Simples
Autor: Ribamar Olliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/05/2005, Nacional, p. A6

Conselho ainda vai sugerir ao governo a desoneração de exportações das microempresas

R.O.

BRASÍLIA - O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) vai sugerir ao governo, durante sua reunião da próxima quinta-feira, a adoção de um pacote de estímulo às micro e pequenas empresas. A principal medida prevê a atualização do teto de enquadramento no Simples, que passaria dos atuais R$ 1,2 milhão de faturamento anual para R$ 3 milhões. O Simples é o sistema de pagamento de impostos e contribuições das micro e pequenas empresas. Outra medida é a desoneração completa das exportações feitas pelas empresas aderentes ao Simples. Os conselheiros do CDES querem que o governo exclua as receitas com as exportações da base de cálculo para fins tributários. Eles alegam que as micro e pequenas empresas são as única que ainda pagam impostos sobre o que vendem ao exterior.

O pacote do CDES sugere que o governo permita o fechamento dessas empresas por meio de uma simples declaração. O presidente do CDES, ministro Jaques Wagner, disse que atualmente é quase impossível, por questões burocráticas, o fechamento de uma empresa, o que limita, na sua opinião, a abertura de uma nova.

O excesso de burocracia contribui, argumenta Wagner, para manter muitos dos empreendedores na informalidade.

A luta contra a burocracia levou o CDES a sugerir que o governo dispense micro e pequenos empresários de apresentar certidões negativa para ter acesso ao crédito bancário. Na avaliação dos conselheiros do CDES, o governo poderia instituir outros mecanismos de garantia às instituições financeiras, como fundos de aval ou seguro de garantia financeira. Os conselheiros argumentam que exigência de certidões impede que empresas com alguma inadimplência recorram a créditos que podem viabilizar sua sobrevivência.

O CDES quer também que o governo amplie o programa nacional de microcrédito produtivo orientado, de forma a incluir entre beneficiários cooperativas e outras modalidades de trabalho associado.

A proposta prevê que sejam criadas linhas de crédito que adotem como teto o do microcrédito multiplicado pelo número de trabalhadores associados.

O CDES vai formalizar também, durante sua reunião, uma moção para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplie os integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN) dos atuais 3 para até 9. A proposta prevê que o governo continuará mantendo a maioria no CMN e caberá ao presidente da República escolher os representantes da sociedade que terão assento no Conselho.

Os empresários integrantes do CDES deverão formalizar também sua adesão a um protocolo contra o trabalho escravo. Eles assumirão o compromisso de retirar de sua cadeia produtiva as empresas que utilizem trabalho escravo.