Título: Idéia de pacto renasce, agora contra a pobreza
Autor: Ribamar Olliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/05/2005, Nacional, p. A6

A agenda para o desenvolvimento, preparada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) que será apresentada ao País na próxima quinta-feira, reintroduz no debate a noção de pacto social. Agora, como instrumento de combate às desigualdades sociais. O CDES vai propor que as entidades representativas dos trabalhadores e dos empresários instituam, com a intermediação do governo, um "pacto de partilha dos ganhos de produtividade" da economia. Com essa nova versão do pacto social, o CDES quer assegurar que os ganhos de produtividade resultem efetivamente em redução de preços das mercadorias e serviços, em aumentos reais de salários e na sustentação de investimentos em nível compatível com a diminuição das desigualdades sociais. O documento de apresentação da agenda, ao qual o Estado teve acesso, não explicita como isto será feito. O presidente do CDES, ministro Jaques Wagner, disse que o detalhamento da agenda será o passo seguinte a ser dado pelo Conselho.

O CDES vai propor também, entre outras medidas, uma revisão completa do marco regulatório da área de transportes e a criação de uma comissão, com representantes do governo, para preparar, no prazo de 180 dias, um modelo de sistema público-privado de financiamento do investimento.

Há propostas também que estão na contramão do que o governo está fazendo na área econômica, como, por exemplo, o uso integral dos recursos do tributo que incide sobre os combustíveis (também conhecido como Cide dos combustíveis) na recuperação da malha rodoviária federal.

O governo vem utilizando parte substancial da arrecadação da Cide para fazer o superávit primário.

A agenda nacional de desenvolvimento do CDES é fruto de um trabalho de 35 de seus conselheiros que, desde julho de 2004, tentam chegar a um entendimento sobre que caminhos a sociedade deve trilhar para construir um País melhor. O trabalho foi demorado, como lembra o ministro Wagner, por causa da diversidade de pensamento de seus integrantes. "O CDES representa o mosaico da sociedade brasileira", observou Wagner. O Conselhão, como é conhecido, tem comerciantes, banqueiros, industriais, trabalhadores e representantes da sociedade civil.

O método utilizado, explicou Wagner, foi o de, em primeiro lugar, identificar os problemas mais graves do País. Somente depois é que foram definidas as estratégias a serem adotadas para que esses problemas sejam superados. "No início das discussões, os conselheiros chegaram a identificar 50 problemas, mas depois eles foram reduzidos a seis", contou o ministro. Houve um claro entendimento, segundo Wagner, de que a tarefa número um a ser enfrentada é o combate à desigualdade.

As propostas de combate à desigualdade diferem pouco daquelas que estão sendo formuladas pelo próprio governo Lula, em seu planejamento estratégico, como o Brasil em 3 Tempos. A diferença, segundo Wagner, é que a agenda do CDES resulta de um processo de concertação entre os vários segmentos da sociedade.

"Neste sentido, a agenda é uma forma de a sociedade apontar caminhos", observou o ministro. Com essa forma de construção da agenda, o governo espera obter uma coesão social em torno de prioridades para o País.

A extrema desigualdade social brasileira foi apontada como o primeiro problema a ser enfrentado. O outro é a insuficiência da economia brasileira para promover a incorporação do mercado interno potencial, suportar a concorrência internacional e desenvolver novos produtos e mercados. Foi no contexto desta última preocupação que os membros do Conselhão sugeriram a instituição do pacto de partilha dos ganhos de produtividade.

Eles identificaram também como grave problema para o desenvolvimento econômico a degradada infra-estrutura logística do País. Para superar essa dificuldade, o CDES propõe, entre outras medidas, a revisão do marco regulatório do setor de transportes, "com vistas a torná-lo crível e duradouro".

O ministro Jacques Wagner disse que a agenda que será divulgada quinta-feira ainda não é a versão final do documento. O texto será submetido à análise de todos os conselheiros para que eles avaliem o impacto de cada uma das medidas sugeridas na superação dos seis problemas.