Título: Bolívia aprova lei que afeta Petrobrás
Autor: AP, AFP e EFE
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/05/2005, Internacional, p. A14

LA PAZ - O presidente do Congresso da Bolívia, Hormando Vaca Díez, promulgou ontem uma polêmica lei que aumenta os impostos sobre a exploração de gás e petróleo por empresas estrangeiras, depois que o presidente Carlos Mesa decidiu não vetar nem fazer observações ao texto sancionado pelo Legislativo há dez dias. Segundo o Artigo 78 da Constituição, as leis não vetadas ou não promulgadas pelo presidente em dez dias desde sua recepção são automaticamente promulgadas pelo Congresso. Aparentemente, Mesa decidiu não vetar a nova Lei de Hidrocarbonetos, apesar de não aprová-la, diante da possibilidade do aumento das manifestações de protesto convocadas pela Central Operária Boliviana, grupos indígenas, mineiros e camponeses, que querem a nacionalização do petróleo e do gás natural.

Com a posição de Mesa, prolonga-se a expectativa em torno do processo iniciado em julho, quando um plebiscito convocado pelo presidente deu amplo apoio a uma mudança na política energética nacional. Os sindicatos e alguns partidos políticos consideram que o texto da lei não acolhe corretamente a consulta popular e, entre outras reivindicações, exigem a anulação dos contratos com as empresas estrangeiras e o aumento de 18% para 50% dos royalties pela exploração de gás e petróleo.

Desde segunda-feira vários sindicatos estão mobilizados e bloqueiam as estradas de pelo menos seis Departamentos (Estados) do oeste e sul da Bolívia para pressionar pela modificação da lei. As estradas que ligam La Paz ao restante do país e às fronteiras com Peru e Chile foram bloqueadas por mineiros, enquanto um grupo de cerca de 300 camponeses produtores de coca completou ontem o segundo dia de marcha na direção da sede do governo.

O partido Movimento Ao Socialismo (MAS), do líder cocaleiro Evo Morales, anunciou que apresentará um projeto para radicalizar a lei (ler abaixo).

A lei promulgada ontem substitui uma legislação de 1996 que, no governo do deposto presidente direitista Gonzalo Sánchez de Lozada, entregou o controle dos hidrocarbonetos a 20 empresas petrolíferas da Europa, Ásia, EUA, Brasil e Argentina, em troca de 16% de impostos e 18% de royalties (ler ao lado).

A nova lei, que foi discutida por dez meses, eleva o pagamento de impostos não dedutíveis para 32% e ratifica os 18% de royalties. Além disso, recupera para o Estado a propriedade dos hidrocarbonetos no ponto de produção e recria a companhia estatal de petróleos para que participe, com as empresas privadas, no processo de produção e comercialização do gás natural e do petróleo. Também obriga as petrolíferas a passar obrigatoriamente de um regime de risco compartilhado a outro de produção e lucros compartilhados.

A Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos, que reúne as petrolíferas, afirmou que suas afiliadas contestarão na Justiça as novas normas. "Esta lei tem um caráter confiscatório que afeta direitos reconhecidos pelos contratos, leis e convênios internacionais", acrescentou, numa nota. Mesa se opunha à lei, considerando que afugenta o investimento estrangeiro e freia o desenvolvimento da indústria petrolífera. Durante os debates sobre a medida, o presidente chegou a apresentar sua renúncia, rejeitada pelo Congresso.