Título: Governo insiste em prazo para planos diretores
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/05/2005, Metrópole, p. C3

O Ministério das Cidades começa hoje campanha para que 1.675 municípios definam e aprovem seus planos diretores. Apesar de estar no Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, a elaboração dos planos ainda é ficção para a maioria dos municípios, incluindo boa parte das capitais. O prazo para preparar e aprovar o Plano Diretor é responsabilidade dividida entre prefeitura - que deve fazer o plano - e Câmara Municipal, que deve aprová-lo. Se o prefeito não o fizer, pode ser processado por improbidade administrativa e perder o cargo. Na hipótese de apresentá-lo, e a Câmara não o aprovar no prazo, os responsáveis serão os vereadores.

O Estatuto das Cidades prevê que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e os que sejam parte de áreas metropolitanas - mesmo que tenham menos moradores - precisam ter um Plano Diretor até outubro de 2006.

"A maioria dos municípios com mais de 20 mil habitantes nunca fez um Plano Diretor. Estamos apostando que o Brasil vai entrar em um novo ciclo de desenvolvimento e, para isso, as cidades têm de se planejar", explicou Raquel Rolnik, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades. Raquel credita boa parte dos problemas enfrentados hoje pelas cidades ao crescimento desordenado na década de 70.

A campanha, que será lançada hoje no Palácio do Planalto, inclui comerciais de TV e rádio. "A população deve ser protagonista do pensar a cidade onde mora", disse o ministro das Cidades, Olívio Dutra.