Título: Reforma tributária é primeira vítima da CPI
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/05/2005, Nacional, p. A6

Os primeiros efeitos colaterais negativos do pedido de abertura da CPI dos Correios começaram a surgir dentro do Congresso. Com o clima político contaminado pela crise política, os líderes aliados decidiram adiar a discussão da reforma tributária para o segundo semestre. Depois de reunir-se com os líderes dos partidos aliados e de oposição, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou a decisão. Com o adiamento da votação da tributária, os deputados pretendem votar até a semana que vem sete medidas provisórias, que estão trancando a pauta da Câmara.

Além da contaminação negativa por conta do pedido de abertura da CPI dos Correios, a discussão da reforma tributária era um tema que dividia governistas, oposição, equipe econômica e governadores.

"A votação da reforma tributária foi adiada para que haja acordo. A reforma tributária estava sendo a desculpa de todos os males de a gente não estar trabalhando aqui", resumiu o líder do PTB, José Múcio Monteiro (PE). "O presidente da Câmara está decidido a desobstruir a pauta e propôs a votação da reforma tributária no segundo semestre. Pessoalmente, eu gostaria que isso não fosse adiado. Mas a maioria dos líderes compreendeu que seria melhor assim", afirmou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

Por determinação do governo, os partidos aliados estavam obstruindo a pauta de votação da Câmara, impedindo a apreciação das MPs. O motivo é que o governo temia que Severino colocasse em votação a reforma tributária, sem que houvesse um acordo em torno da proposta. O presidente da Câmara vinha defendendo a votação imediata, mesmo sem acordo. Mas agora recuou e propôs o adiamento da votação para o segundo semestre.

GOVERNADORES

Antes de pôr a reforma tributária em votação, o governo quer negociar a proposta com os governadores. A preocupação do Palácio do Planalto é que, caso a proposta seja analisada sem acordo, os deputados aprovem apenas uma parte da reforma: o aumento do repasse da União de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pelo acordo firmado entre os líderes aliados, três medidas provisórias deverão ser votadas hoje na Câmara. A primeira delas é a que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e cria cargos públicos. Outra autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados e aos municípios para fomentar as exportações do País. E, por último, a Câmara deverá aprovar medida provisória que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens e cria o Conselho Nacional de Juventude.