Título: Câmara indica novo nome, afirma Jobim
Autor: Ana Paula Scinocca , Gustavo Porto , Jane Miklasev
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/05/2005, Nacional, p. A8

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, afirmou ontem que caberá à Câmara indicar o nome da Casa para compor o Conselho Nacional de Justiça, órgão que fará o controle externo dos tribunais. Ele disse que se o prazo de 15 dias para uma nova nomeação não for cumprido, o Conselho começará os trabalhos em junho, faltando a indicação da Câmara. Jobim articulou ontem, o dia inteiro, para tentar resolver a crise criada no Congresso e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa da rejeição pelo Senado da indicação para o CNJ do ex-secretário de Justiça de São Paulo e ex-presidente da Febem Alexandre de Moraes, que foi indicado para o cargo pela Câmara. Na disputa na Câmara, Moraes tinha derrotado o candidato do governo, o secretário especial de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault.

Presidente do CNJ, Jobim conversou ontem pessoalmente e por telefone com vários políticos, entre os quais os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Demóstenes Torres (PFL-GO) e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). No final da tarde, Jobim esteve com o presidente Lula.

Apesar de afirmar que a rejeição do nome de Moraes para o conselho não vai impedir a instalação do CNJ, prevista para 31 de maio, Jobim demonstrava preocupação. O problema surgiu porque a emenda da reforma do Judiciário, que criou o CNJ, não previu a possibilidade de nomes serem rejeitados pelo Senado.

Como a emenda foi omissa, a insegurança apareceu. A saída inicial cogitada no Supremo era a de que o próprio tribunal indicaria um nome para substituir Moraes já que a emenda prevê que se indicações não fossem feitas no prazo, que terminou no dia 6, caberia ao STF fazê-las. No entanto, outra alternativa ganhou corpo ontem: como o nome de Moraes foi rejeitado, a Câmara terá de fazer nova indicação, em 15 dias.