Título: Três Poderes disputam vagas no conselho
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/05/2005, Nacional, p. A9

O processo de indicações para o CNJ passa por longa batalha interna que mobiliza oito órgãos públicos dos três Poderes. Na disputa nem sempre prevalece a qualificação do candidato, mas o lobby político. A Emenda 45, da reforma do Judiciário, prevê que o CNJ terá 15 integrantes - magistrados, ministros de tribunais, advogados, procuradores e cidadãos de "notável saber jurídico" -, escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara e Senado. "O processo é provisório e precisa ser aperfeiçoado", diz Marfan Martins Vieira, procurador-geral de Justiça do Rio. Ele acha que regras definitivas para indicações serão estabelecidas em lei de iniciativa da comissão mista do Congresso.

O impasse do veto a Alexandre de Moraes expôs brechas no sistema de composição do CNJ. Resolução do Senado prevê que a Câmara indique outro nome. Mas deputados e senadores admitem que a Câmara pode reapresentar o de Moraes.