Título: MP do Bem estimula investimentos
Autor: Sheila D'Amorim, Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/05/2005, Economia, p. B1

Às vésperas da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão e à Coréia do Sul, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, anunciou um conjunto de medidas para reduzir o peso dos tributos para as empresas que querem investir no País. As mudanças na cobrança de impostos serão formalizadas com a edição de uma medida provisória (MP), o que só ocorrerá na volta da viagem presidencial. Até lá, novas medidas, segundo Furlan, poderão ser incluídas na chamada MP do Bem. Já está confirmada na MP do Bem a criação de um regime especial para aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos) para empresas exportadoras. A medida prevê suspensão por 5 anos do PIS e Cofins somente para novos investimentos que destinarem 80% da produção ao mercado externo. Outra medida desonera de PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por cinco anos, empresas de software e de serviços de tecnologia da informação na compra de bens para seu parque produtivo. Nesse caso, as empresas que já atuam no mercado poderão ser beneficiadas, desde que tenham 80% da receita bruta anual produzida no exterior. Segundo Furlan, a medida deve aumentar as exportações do setor dos atuais US$ 400 milhões para US$ 2 bilhões, em 2007.

O ministro anunciou também que o governo decidiu tornar permanente o prazo de 24 meses para que as empresas utilizem os créditos obtidos com pagamento de PIS/Pasep e Cofins na hora da compra de máquinas e equipamentos novos. Já a compensação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi prorrogada por apenas um ano. O prazo, que terminava no fim deste ano, passou para dezembro de 2006. A MP do Bem incluirá também o programa PC Conectado, que garante isenção de PIS e Cofins na compra de computadores de até R$ 2,5 mil.

O governo fez questão de divulgar logo os principais pontos acertados para que os ministros que acompanharão Lula possam oferecer esses benefícios como um diferencial brasileiro a investidores. Com isso, Furlan acredita que será possível alcançar o volume anual de investimento estrangeiro direto de US$ 20 bilhões, a partir do ano que vem. Para este ano, a projeção do Banco Central (BC) é de US$ 16 bilhões. Esses investimentos, segundo o ministro, darão sustentação às exportações no médio e longo prazos e também serão importantes para auxiliar o BC no controle da inflação, já que ajudam a aumentar a oferta de bens e serviços no País.

"Estamos plantando sementes para colher no futuro, pensando na sustentabilidade das nossas exportações no médio e longo prazos", disse Furlan. "As medidas visam a tornar as empresas mais competitivas, o que atenua os problemas da valorização do real, e aumentar a eficiência da economia. Isso é sim mais um instrumento (de controle da inflação)."

Uma grande preocupação do governo é tentar reverter a decisão de empresas que trocaram o Brasil por outros países por considerar o custo tributário muito elevado. Segundo Furlan, a siderúrgica chinesa Baosteel reclamou que 16% dos recursos que vai investir no País correspondem a tributos. Comenta-se que a coreana Posco teria trocado o Brasil pela Índia por causa desse custo.