Título: Pacote vai ajudar microempresa
Autor: Cleide Silva, Marcelo Rehder, Renato Cruz
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/05/2005, Economia, p. B3

Um pacote de medidas para aliviar a tributação das pequenas e microempresas foi anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no encerramento do Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em Brasília. Será criado um esquema escalonado de tributação das empresas incluídas no Simples, semelhante ao aplicado sobre as pessoas físicas, de forma a dar algum estímulo para as empresas Também serão dadas condições para que empresas em atraso com o Fisco voltem ao Simples. O governo ainda vai propor ao Congresso regras para reduzir a burocracia na abertura e no fechamento de firmas. O excesso de exigências no Brasil foi apontado pelo Banco Mundial como um dos principais problemas da economia nacional. O Simples - sistema simplificado, pelo qual as empresas recolhem um porcentual do faturamento e com ele quitam todas as obrigações com o Fisco federal e o INSS - tem hoje empresas com faturamento anual de até R$ 1,2 milhão. O empresário que ultrapassa esse limite passa a recolher tributos pelo sistema tradicional. Palocci admitiu que as atuais regras desestimulam o crescimento das empresas: muitas evitam crescer para não sair do Simples.

A mudança anunciada ontem faz com que os tributos recaiam sobre a diferença do faturamento acima de R$ 1,2 milhão. Assim, se o empresário faturar R$ 1,5 milhão, recolherá tributos pelo Simples sobre R$ 1,2 milhão e pelo sistema tradicional nos R$ 300 mil restantes. O aumento do imposto a pagar, dessa forma, fica reduzido.

O governo, garantiu Palocci, também quer criar condições para que as empresas em atraso no pagamento de tributos tenham a possibilidade de voltar a pagar impostos pelo sistema Simples. "Pela regra em vigor hoje, a empresa que tiver atrasado o pagamento de algum imposto fica fora do Simples mesmo depois de ter acertado a situação com o Fisco", explicou o ministro. "Entendemos que a exclusão do Simples não está sendo muito justa." A Receita Federal, segundo Palocci, procurará renegociar com as empresas em atraso com o pagamento de tributos e viabilizar o retorno ao Simples.

O ministro disse ainda que o governo tem um projeto de lei que facilita a formalização das empresas informais. O projeto garante às empresas isenção de impostos federais e alíquotas mais baixas cobradas pela Previdência Social. Essas medidas valem para empresas com faturamento até R$ 36.000,00 anuais, chamadas tecnicamente de pré-empresas.