Título: Remédios subsidiados
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Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2005, Notas & informações, p. A3

E stá no Congresso, tramitando em regime de urgência, projeto de lei de autoria do Executivo que permite a venda subsidiada de medicamentos para doenças crônicas nas farmácias particulares. Cerca de 11,5 milhões de pessoas que sofrem de hipertensão e diabetes e não são atendidas pelos programas do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão se beneficiar.

A iniciativa é parte do Programa Farmácia Popular e utilizará recursos do Fundo de Combate à Pobreza. Este ano, deverão ser gastos R$ 150 milhões, importância que poderá dobrar em 2006. O Ministério da Saúde estima que 45 mil farmácias, em todo o País, possam se credenciar para distribuir os medicamentos subsidiados.

O mecanismo de distribuição deverá ser o mais simples possível. Um Comitê Gestor Interministerial, a ser criado após a aprovação do projeto de lei pelo Congresso, definirá os grupos de medicamentos a serem subsidiados e estabelecerá o valor do subsídio. O Ministério da Saúde espera que os subsídios dêem ao consumidor final um desconto de 50% dos preços cobrados normalmente, o que colocaria esses medicamentos no nível dos preços praticados pelas farmácias populares.

O Comitê Gestor, ao escolher os medicamentos a serem subsidiados, fará uma seleção de produtos de diversas marcas, mas com o mesmo princípio ativo, e fará a média dos preços dos mais baratos, estabelecendo, assim, o desconto-padrão.

Os médicos particulares e de convênios, por sua vez, receberão do Ministério da Saúde um receituário especial com o qual prescreverão os remédios subsidiados. A receita será retida pela farmácia e valerá como uma espécie de cheque a ser descontado em banco credenciado.

O programa de subsídios deverá complementar a distribuição gratuita de medicamentos que o SUS faz às camadas mais pobres da população. Segundo estimativas oficiais, existem no Brasil 16,8 milhões de hipertensos, mas somente 7,7 milhões recebem tratamento pelo SUS. O número de diabéticos aproxima-se dos 5 milhões, dos quais somente 2,6 milhões são atendidos pelo sistema público.

Além disso, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde calcula que 51,7% das pessoas doentes no Brasil - e não apenas hipertensos e diabéticos - abandonam o tratamento por não terem recursos para comprar remédios. A situação se agrava dramaticamente no Norte e no Nordeste.

A interrupção do tratamento tem conseqüências desastrosas para o paciente, para o quadro geral da saúde pública e para as finanças públicas. A tuberculose, por exemplo, hoje pode ser curada com relativa facilidade se o paciente se submeter ao uso prolongado de antibióticos e outros medicamentos específicos. No entanto, essa doença tornou-se novamente um sério problema de saúde pública porque muitos pacientes abandonam o tratamento pela metade, quando sentem os primeiros sinais de melhora. Quando a situação volta a se agravar e eles procuram assistência médica, o bacilo se tornou resistente aos antibióticos e o paciente já se tornou um agente de contaminação. O mesmo tem acontecido com a hanseníase. Esse problema tem sido combatido com uma ampla campanha de esclarecimento e os medicamentos específicos são distribuídos pelo SUS.

O programa que o governo propôs ao Congresso cuidará, numa primeira fase, de suas importantes doenças crônicas. Elas não são transmissíveis, mas, quando não devidamente cuidadas, provocam incapacitação permanente e morte. Em seus estágios avançados, esses males - que quando sob controle não impedem o paciente de levar uma vida praticamente normal e produtiva - exigem caros tratamentos hospitalares, que oneram as famílias, os convênios médicos e as finanças públicas.

O governo federal faz bem em iniciar o programa de medicamentos subsidiados com duas doenças crônicas que atingem grande número de pessoas e têm tratamento prolongado e caro. Agindo por etapas, o Ministério da Saúde poderá testar a viabilidade do esquema que propôs ao Congresso, corrigindo os problemas práticos que certamente surgirão com sua implementação.

Aperfeiçoado o sistema, o Comitê Gestor Interministerial poderá estender os subsídios para outros medicamentos, como fizeram o Canadá e países da Europa Ocidental, que há anos instituíram programas semelhantes.