Título: 'Salário de parlamentar supera limite da lei'
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Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2005, Nacional, p. A12

Provocado pela comparação com o mínimo, Jobim defende teto de R$ 24,5 mil no STF

x O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse ontem, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que o salário dos parlamentares, acrescido da verba indenizatória, ultrapassa o teto provisório de R$ 19.115,19 fixado pela Emenda Constitucional 41 da reforma da Previdência Social, como a maior remuneração em nível federal. Jobim foi provocado pelos parlamentares em discussão do projeto de lei que dispõe sobre o subsídio mensal dos ministros do Supremo e, ao mesmo tempo, estabelece o teto remuneratório dos servidores públicos federais. Como determina a emenda, cabe ao STF propor o teto. Foi isso que Jobim fez ao encaminhar ao Congresso projeto que propõe subsídio mensal dos ministros do STF de R$ 21,5 mil, a partir de janeiro de 2005, e de R$ 24,5 mil, em 2006. Esse aumento motivou muitos deputados a criticar o projeto, alegando que a sua aprovação provocará a ira da população.

Foi o que disse a deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que argumentou que o projeto chegou num momento impróprio.

"O presidente da República vetou o aumento do Legislativo e já disse não aos militares porque não há dotação orçamentária", afirmou. A deputada Dra. Clair (PT-PR) observou que o teto que o STF quer ver aprovado é 70 vezes maior do que o salário mínimo do País. Foi o que bastou para tirar o presidente do Supremo do sério.

Jobim interrompeu as deputadas dizendo que o teto vai propiciar o controle que hoje, praticamente, não existe. Disse que no Supremo ninguém ganha acima do teto por determinação do presidente na época da emenda, ministro Maurício Corrêa. Mas que essa regra não vale para muitos, inclusive deputados.

Jobim explicou que sob o teto devem estar todos os ganhos, inclusive os de natureza indenizatória. "Um deputado recebe R$ 12,8 mil de remuneração e tem mais R$ 15 mil de verba indenizatória, além do auxílio-moradia. Somando tudo fica acima do teto", disse, despertando um longo debate.

O relator do projeto, deputado Marcelo Barbiere, concordou que o salário dos parlamentares está "ao arrepio da lei". No final Jobim tranqüilizou-os dizendo que a questão vai ser resolvida com a PEC paralela da Previdência que deixa de fora da remuneração total as verbas indenizatórias.