Título: Lula promete ao MST mudar critério para desapropriação
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Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2005, Nacional, p. A13

Presidente cede a pressão de líderes sem-terra e se compromete a adotar novos índices de produtividade para fazendeiros

BRASÍLIA Em acordo firmado em negociações que vararam a madrugada, o governo acabou cedendo à pressão do MST e, além de liberar R$ 234 milhões que estavam contingenciados, prometeu enviar um projeto ao Congresso agregando uma verba suplementar para o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Tudo para garantir o cumprimento da meta de assentar 400 mil famílias até 2006, sendo 115 mil este ano. Para implantar as medidas do acordo, o governo vai contratar 137 servidores concursados e abrir vagas para 1,3 mil funcionários. O governo também se comprometeu com o MST a mudar os critérios de produtividade para definir as áreas que podem ser desapropriadas para reforma agrária. O novo padrão, que muda uma regra instituída em 1975, depende ainda da concordância do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Essa proposta, revelada pelo Estado, é polêmica.

Quando foi lançada, a proposta provocou irritação entre produtores rurais. O ministro Roberto Rodrigues já disse publicamente que discorda da dilatação dos critérios e, antes do acordo com o MST, apostava numa discussão mais longa do assunto.

Os dirigentes do MST ficaram felizes com o acordo: "Fizemos a nossa parte, que é organizar a sociedade e pressionar o governo", disse o dirigente Jaime Amorim, depois da reunião com o ministro Miguel Rossetto que sacramentou o acordo, ontem de manhã. Amorim elogiou o governo, afirmou que o acordo é resultado da marcha, mas garantiu que o MST continuará invadindo terras para acelerar a reforma agrária.

O governo atendeu a outros itens da pauta de reivindicações do MST. O teto do Pronaf (financiamento para a reforma agrária) passa de R$ 15 mil para R$ 18 mil por família; haverá duas novas linhas de crédito para custeio aos assentados, com limite de R$ 3 mil para cada um, e a União assume os riscos e garante a compra da produção; o plano safra terá uma nova linha, chamada crédito de recuperação de assentamentos, no valor de R$ 6 mil por família, com juros de 1%, carência de até três anos e dez anos de prazo.

Pelo acordo, ficou garantido também que o governo disponibilizará R$ 100 milhões para acesso exclusivo ao financiamento destinado à agroindústria, com limite de R$ 18 mil por família, 3% de juros para pagamentos em dia, até três anos de carência e 8 anos de prazo. O empréstimo será garantido por um fundo de aval ou outro instrumento a ser criado pelo governo. O governo também vai abrir nova linha de crédito para instalação e fomento aos assentados no mesmo valor do atual, que é de R$ 2,4 mil por família.