Título: INSS atrasa entrega de retificação de IR
Autor: Marcelo Rehder
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2005, Economia, p. B4

Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam fazer a retificação da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2005 (ano-base 2004), mas ainda não receberam o segundo informe de rendimentos com a dedução dos rendimentos tributáveis de R$ 600 (R$ 100 de agosto a dezembro de 2004 mais o 13.º salário). Outros receberam o segundo documento igual ao primeiro, sem a dedução. A Receita Federal informou que até o dia 15 apenas 478.029 contribuintes, cujos rendimentos tributáveis são vinculados ao INSS, entregaram a declaração retificadora. Com isso, caso tenham mais de 60 anos, eles mantêm a prioridade de receber a restituição ainda no primeiro lote, que será liberado no dia 15 de junho. Essa prioridade, garantida pelo Estatuto do Idoso, só vale se a declaração estiver correta.

Durval Quintiliano de Oliveira, de 79 anos, é um dos aposentados que teria direito a receber a restituição no primeiro lote, mas ainda não fez a declaração retificadora porque não recebeu o segundo informe de rendimento. Oliveira até acessou o site da Previdência Social (previdenciasocial.gov.br) em busca do documento correto, como muitas pessoas já haviam feito. No caso dele, no entanto, o informe disponível na internet está igual ao primeiro, sem a dedução dos R$ 600.

Segundo o INSS, todos os informes já foram corrigidos e enviados a aposentados e pensionistas, mas se houver algum caso de erro o segurado deve telefonar para o Foneprev (0800-780191), para informar o ocorrido e receber o outro documento corrigido. Ao que tudo indica, porém, essa orientação está complicando ainda mais a vida dos aposentados e pensionistas. Oliveira, por exemplo, ligou para esse número e o atendente disse que ele teria de ir ao posto que concedeu o seu benefício. Mais perda de tempo. Lá informaram que o erro está na base de dados da Dataprev, empresa de processamento de dados da Previdência Social. Depois de toda essa via-sacra, o aposentado não sabe o que fazer nem onde reclamar o seu direito de fazer a dedução para aumentar o valor da restituição do Imposto de Renda.

Ainda segundo dados da Receita Federal, até 29 de abril, quando terminou o prazo para a prestação do contas ao Fisco, foram entregues 2.093.825 declarações de contribuintes vinculados ao INSS. Desse total, 851.965 tiveram saldo de imposto a restituir e outros 558.395 com imposto a pagar. São nessas duas situações, que totalizam 1.410.360 declarações, que o contribuinte precisa utilizar o informe de rendimento correto, com a dedução dos R$ 600, para alterar a base de cálculo e conseqüentemente aumentar o valor da restituição ou diminuir o valor do imposto a pagar.

Luiz Monteiro, auditor da Receita Federal, explica que, se quiser, o aposentado poderá fazer a declaração retificadora, com a dedução dos R$ 600, com base nos holerites mensais. O problema é que, se os dados informados por ele não forem iguais ao que o INSS forneceu à Receita Federal no Documento de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a declaração poderá ficar retida na malha fina. Se for chamado posteriormente a prestar esclarecimentos, o contribuinte poderá comprovar, por meio dos contracheques, que o erro foi do INSS. Mas pode demorar um prazo de até cinco anos para ele receber o dinheiro da restituição.