Título: 'MP do bem' ainda depende do aval de Lula
Autor: Marcelo Rehder
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2005, Economia, p. B4

Apesar da pressão do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, e da expectativa dos empresários, ainda não deve ser anunciado hoje o pacote de medidas para aliviar a carga tributária para o setor produtivo. Há, no entanto, a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o próprio Furlan, sinalize sua aprovação às medidas. O ministro Furlan considera essa sinalização importante para evitar que empresas estrangeiras, como a coreana Posco, desistam de se estabelecer no Brasil. Ontem, a análise técnica das medidas ainda não teria sido concluída pelo Ministério da Fazenda, segundo fontes consultadas pelo Estado. Além da edição de uma medida provisória, a "MP do bem", com medidas de desoneração para investimentos nacionais e estrangeiros, a Receita Federal estuda outras medidas que poderiam ser anunciadas, como a antecipação da redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para máquinas e equipamentos e o alongamento no prazo de recolhimento do Imposto de Renda na Fonte para as grandes empresas - que, na maioria dos casos, passaria de semanal para mensal.

A "MP do bem" deve oficializar o programa PC Conectado, o computador popular, anunciado na semana passada. Também vai formalizar as plataformas de exportação, que eliminam a cobrança de tributos federais sobre projetos para exportação. Já está praticamente pronta a plataforma de exportação para serviços de informática e telecomunicações.

Também está prevista a criação de plataformas industriais de exportação para novos empreendimentos que tenham no mínimo 80% da produção para o mercado externo. As empresas que quiserem implantar uma plataforma de exportação com investimentos novos terão suspensos por até cinco anos os impostos federais, como PIS, Cofins e IPI. O benefício pode se transformar em isenção definitiva após esse prazo se as empresas cumprirem exigências legais.

O coordenador do Programa de Software Livre do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e integrante do grupo que discute medidas de incentivo para a área de software, Deivi Kuhn, disse ao Estado que a idéia das plataformas de exportação é abrir mercado para produzir programas para software livre no Brasil. Segundo ele, 30 empresas nacionais se mostraram interessadas em desenvolver e fornecer estes programas.

O diretor do Serpro, Sérgio Rosa, que também participa das discussões, disse que no programa PC Conectado haverá uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas interessadas em produzir o computador do programa.