Título: Com nova lei, Petrobrás vai investir menos na Bolívia
Autor: Gerusa Marques, Marina Guimarães
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2005, Economia, p. B7

A Petrobrás deverá frear o ritmo dos investimentos na Bolívia por causa da nova legislação, sancionada terça-feira naquele país, que aumenta para 50% a tributação sobre a exploração de petróleo e gás, disse ontem a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. A Petrobrás, de acordo com a ministra, vai analisar "cuidadosamente" cada projeto que tem na Bolívia para saber que efeito terão as novas regras sobre os investimentos. "Seguramente a promulgação da lei vai produzir alterações na estratégia de investimento da Petrobrás na Bolívia, no sentido de que ela vai diminuir a expansão dos investimentos", afirmou. "Mas não é interesse da Petrobrás se retirar da Bolívia." Segundo a ministra, a Petrobrás tem na Bolívia três projetos sob revisão: o pólo de gás químico, na fronteira com o Brasil; um gasoduto no Noroeste da Argentina, na fronteira com a Bolívia; e a expansão da exploração de petróleo. Esses projetos, afirmou, são desenvolvidos com outras empresas e qualquer decisão não pode ser tomada só pela Petrobrás.

Dilma informou que a estatal ainda não decidiu se pedirá ou não uma arbitragem internacional no caso, já que as companhias que atuam na Bolívia têm prazo de 180 dias para adequar os contratos. "A Petrobrás vai reescalonar ou defasar projetos. Vai fazer um reestudo diante do fato que muda qualitativamente ao ser tributada em 50%", afirmou. Pela nova lei, as empresas do setor pagarão 32% de impostos e 18% de royalties.

A ministra assegurou que não haverá mudança no preço do gás natural boliviano comprado pelo Brasil. "O preço está previsto no contrato e não pode ser alterado a qualquer momento", lembrou. Independentemente da lei boliviana, o governo brasileiro já havia decidido aumentar a oferta nacional, antecipando para meados de 2008, o início da produção do Campo de Mexilhão, em Santos.

Na Argentina, o governo avalia os impactos que a crise na Bolívia vai produzir no país. A nova lei boliviana de hidrocarbonetos poderá afetar a exportação de gás daquele país para a Argentina. Atualmente, o país importa, diariamente, 4 milhões de m3 das companhias petrolíferas instaladas na Bolívia. Porém o governo de Néstor Kirchner teme que essas empresas possam abandonar suas operações na Bolívia por causa da alta carga fiscal estabelecida pela nova lei.

O país passou seis anos sem importar o gás boliviano mas com a crise energética do ano passado, esse produto passou a ser fundamental para atender à demanda local.

BIODIESEL

A lei sobre o biodiesel, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, retira a tributação de PIS/Cofins para a agricultura familiar de palma, dendê e mamona, nas Regiões Norte e Nordeste. A lei também determina a redução de PIS/Cofins de 68% para agricultura familiar, em qualquer parte do Brasil, de oleaginosas que produzam biodiesel, e de 31% para o agronegócio de mamona e dendê, no Norte e no Nordeste.

Segundo a ministra, com a sanção da lei completa-se o regulamento para produção e utilização de biodiesel no País, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento regional e de promover a inclusão social.

O biodiesel pode ser misturado ao diesel em uma proporção de 2%. Em cerca de 3 anos, esse porcentual será obrigatório, subindo a autorização para 5%.