Título: Desperdício com o MST
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/05/2005, Editoriais, p. A3

O governo vai gastar mais para atender às pressões do MST, sem levar em conta que há outras despesas muito mais importantes e mais urgentes, que vêm sendo reprimidas na busca da austeridade fiscal. Desta vez, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se limitou ao gesto ridículo e imprudente de usar o boné de um movimento com amplo histórico de violações da lei. Aceitou imposições que poderão custar caro à sua administração e, pior que isso, ao País.

O presidente prometeu, depois de longa "negociação", liberar R$ 234 milhões que estavam contingenciados pelo controle orçamentário. Assumiu também os compromissos de abrir vagas para 1.300 funcionários no Incra, assentar 115 mil famílias neste ano e ampliar os gastos com cestas básicas para acampados.

Além disso, o que é mais grave, comprometeu-se a mudar os critérios de avaliação de produtividade, para ampliar o número de fazendas passíveis de desapropriação para reforma agrária. Nas primeiras informações sobre a reunião, prestadas por participantes, houve referência à liberação de R$ 700 milhões, mas esse valor não foi confirmado oficialmente.

Nenhuma pessoa sensata poderá concordar com o aumento de gastos para atender o MST. Mesmo na área agrícola o governo enfrenta demandas muito mais importantes.

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, só há pouco tempo conseguiu a promessa de liberação de mais dinheiro para a defesa sanitária. Mesmo o dinheiro prometido é insuficiente para a manutenção de um serviço de importância fundamental. Uma falha no controle sanitário, mesmo pequena, pode custar muitos milhões de dólares em exportações perdidas.

É preciso, além disso, garantir o socorro aos produtores afetados pela seca nos Estados do Sul, assegurar suporte às lavouras de inverno e pensar no financiamento da próxima safra de verão, que será plantada no segundo semestre. São ações necessárias para apoiar quem produz. Isso vale tanto para os grandes quanto para os pequenos proprietários efetivamente empenhados na produção agropecuária e voltados para o mercado. São eles que proporcionam comida a preço acessível aos brasileiros e seus produtos trazem dólares com a exportação.

Há despesas prioritárias também noutros setores, como a recuperação de estradas e a ampliação do sistema de transportes. As Forças Armadas estão sem recursos até para suas atividades básicas e têm negadas as suas reivindicações salariais. Seria possível prolongar esta lista, se fosse necessário, antes de se chegar ao nível de prioridade dos gastos cobrados pelo MST. E seria preciso não esquecer, antes disso, que o governo deve gastar bem e com muita parcimônia.

A revisão dos índices de produtividade para facilitar as desapropriações seria mais um atentado contra o direito de propriedade. Um dos primeiros efeitos dessa medida seria o aumento das pressões do MST, com provável multiplicação das invasões - atos ilegais que o governo sanciona e estimula com seu apoio explícito ao movimento. Além disso, as pressões com certeza resultariam em maiores despesas para o Tesouro e em maior insegurança para os que realmente produzem. O País perderia. Depois, o teste de produtividade mais difícil e mais importante vem sendo enfrentado com sucesso, no dia-a-dia do comércio internacional, pelo agronegócio brasileiro. O presidente estará disposto a pôr em risco essa história de sucesso?

Enfim, é preciso levar em conta mais alguns pontos para bem avaliar os absurdos aceitos pelo governo. Para começar, é uma falácia falar de uma negociação e de um acordo entre o MST e o governo, como se falou em Brasília. Um pressuposto essencial de qualquer acordo é a existência de pelo menos duas partes capacitadas e identificáveis. O MST não tem personalidade jurídica e nada pode oferecer legitimamente ao governo. Não tem sentido falar de um pacto em que apenas uma das partes assuma obrigações e seja passível de cobrança. Vale ainda lembrar um ponto raramente mencionado: desde quando o contribuinte brasileiro tem obrigação de financiar o MST e custear cestas básicas a participantes de seus acampamentos e invasões - para não falar de suas escolas de doutrinação marxista?