Título: O complicado caminho da reforma do INSS
Autor: Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/05/2005, Nacional, p. A4

RIO - Fixar idade mínima para aposentadoria, mudar critérios de encargos sociais das empresas, tirar a aposentadoria rural da conta da Previdência, instituir a previdência capitalizada. Não faltam propostas de reforma do sistema do INSS, mas até agora não houve mobilização da sociedade ou dos políticos. "É difícil fazer mudanças que tiram privilégios, mas acho que as condições para isso estão sendo criadas. Acredito que a reforma do INSS será encaminhada no início do próximo governo, seja qual for", diz o economista Armando Castelar, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, a mudança é "razoavelmente consensual, só falta ver quem põe o guizo no gato". Castelar defende, em primeiro lugar, a definição de idade mínima para o trabalhador se aposentar, mesmo que já cumprido o tempo de contribuição. Propõe entre 60 e 62 anos e igual para homens e mulheres. "É a pedra fundamental de qualquer processo de reforma. A expectativa de vida aumentou, mulheres vivem mais que homens."

Castelar também defende o fim do aumento real para aposentadorias. Hoje, aposentados que recebem salário mínimo têm aumento igual ao dos trabalhadores ativos. "A aposentadoria tem de ser corrigida pela inflação e pronto. É preciso uma política de salário mínimo que reconheça que o aposentado não deve ter aumento real. Os aposentados recebem muito mais do que contribuíram." Em março, foram pagos 23,2 milhões de benefícios do INSS. Do total, 14,5 milhões foram de um mínimo e 490 mil foram ainda menores.

Outra polêmica é sobre os aposentados rurais. Eles são 31% dos beneficiários do INSS e em março receberam 18% do total: os 16 milhões de aposentados urbanos receberam em média R$ 538,73 e os 7,2 milhões de aposentados rurais, R$ 262,32. O ex-ministro da Previdência José Cechin calcula que há quase 1 milhão de novas aposentadorias a cada ano. A primeira providência, diz, seria acabar com a possibilidade de trabalhadores do campo se aposentarem cinco anos antes dos urbanos.

Mas a proposta mais controvertida é tirar os aposentados rurais da conta da Previdência, já que a maioria recebe sem jamais ter contribuído. Na prática um programa de transferência de renda, as aposentadorias rurais iriam para o orçamento da União, como o Bolsa-Família. Os críticos da proposta dizem que isso não resolve a falta de recursos para pagar o benefício.

"O País tem de separar as contas, até para avaliar os programas assistenciais que tem. É preciso separar o que é assistência do que é previdência", diz o consultor Renato Follador, defensor da proposta. "Mudar a rubrica não resolve o problema, mas dá transparência e permite à sociedade saber o que está ocorrendo", concorda Castelar.

Para estimular o emprego formal, aumentando as contribuições previdenciárias, Follador propõe mudar a tributação das empresas, diminuindo encargos sociais das que usam muita mão-de-obra e aumentando os das que substituem trabalhadores por máquinas.

Cechin acha que a Lei Orgânica de Assistência Social, que paga benefícios a quem tem mais de 65 anos e a portadores de deficiência não deveria estar na conta da Previdência, pois é paga pelo Tesouro. "Benefícios que não têm a correspondente contribuição não deveriam constar da Previdência."

O auditor Álvaro Solon de França diz que a contribuição previdenciária é uma fonte para financiar aposentadoria, mas não é a única. "Quando a Constituição igualou benefícios urbanos e rurais, criou fontes de financiamento. Se querem mudar o modelo, têm de dizer o que fazer com todos os aposentados rurais. O argumento de que hoje se gasta mais com idosos do que com crianças não serve, a não ser que se faça opção pelo Herodes às avessas", ironiza.